28 Dez, 2016

Gâmetas e tecidos testicular e ovárico congelados antes de 2006 poderão ser eliminados

Os embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico que tenham sido congelados antes de 2006 podem vir a ser descongelados e eliminados por decisão do diretor do centro de procriação medicamente assistida (PMA).

Os embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico que tenham sido congelados antes de 2006 podem vir a ser descongelados e eliminados se assim o determinar o diretor do centro de procriação medicamente assistida (PMA).

De acordo com uma proposta de lei que será debatida em sessão plenária no dia 06 de janeiro, este é o destino que terão os embriões, os espermatozoides, os ovócitos, o tecido testicular e o tecido ovárico que foram criopreservados antes da entrada em vigor da lei que regulou estas técnicas (32/2006).

A proposta de lei que será debatida em sessão plenária pretende evitar “a indesejável eternização da sua conservação, sem que os mesmos sejam utilizados ou reclamados pelos seus beneficiários”.

A iniciativa recorda ainda que o alargamento do acesso a estas técnicas, que até 2016 se limitavam a casais com problemas de infertilidade diagnosticados, deverá provocar “um aumento da criopreservação”.

Foi identificada “a premência” de “regular o destino de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico criopreservados”.

O governo determina, assim, que “os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico” sejam “recolhidos e não sejam utilizados, são criopreservados por um prazo máximo de cinco anos”.

“A pedido das pessoas beneficiárias, em situações devidamente justificadas, o diretor do centro de PMA pode assumir a responsabilidade de alargar o prazo de criopreservação de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico por um novo período de cinco anos, sucessivamente renovável por igual período”, lê-se na proposta de lei.

Ao fim de cinco anos, ou mais, se tiver sido solicitada renovação do prazo, “podem os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico ser destruídos ou doados pa