26 Fev, 2018

Finanças detetam irregularidades na ARS de Lisboa no período em que era dirigida pela atual Secretária de Estado da Saúde

Na inspeção levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças, foram detetadas situações de subavaliação de dívidas, inconformidades e falta de valores nas contas das ARS. ARS de Lisboa rejeita as críticas. A atual secretária de Estado da Saúde, Rosa Matos, dirigia a ARS de Lisboa à data das irregularidades.

A Inspeção Geral da Finanças (IGF) analisou as contas de todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) relativas a 2016 e detetou irregularidades em três das cinco ARS – Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte. Nas sínteses das auditorias, a IGF detetou casos de subavaliação de dívidas a terceiros, divergências significativas entre o primeiro fecho de contas e as demonstrações financeiras finais e, também, falta de informação sobre valores a pagar e a receber.

No caso da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a IGF detetou uma dívida a terceiros subavaliada em 183 milhões de euros. “Apesar de o valor estar suportado documentalmente em faturas ou documentos equivalentes, foi registado indevidamente como acréscimo de custos e, consequentemente, omitido nos reportes de dívida efectuados à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direcção-Geral do Orçamento (DGO)”, conclui a IGF.

A IGF alerta para a necessidade de a ARSLVT “instituir mecanismos que assegurem a correta relevação contabilística da dívida a terceiros e o seu reporte integral no âmbito das obrigações de reporte à ACSS e à DGO”.

A ARS contesta a crítica, referindo que informou a IGF de que “os montantes contabilizados em acréscimos de custos resultam, na sua maioria, de facturação dos dois últimos meses de 2016, que ainda não se encontra recebida e/ou validada a 31/12/2016”. Por esta razão, “o seu registo orçamental é efetuado correctamente” em 2017, “que corresponde ao ano em que a faturação vai ser paga”.

No período em análise, a presidência da ARS de Lisboa e Vale do Tejo estava entregue a Rosa Matos, que agora é Secretária de Estado da Saúde. Rosa Matos ocupava o cargo desde janeiro de 2016. Contactada pelo jornal Público, a governante não quis comentar os resultados da auditoria.

A IGF acrescenta que o reporte de 2016 “evidenciava diferenças materialmente relevantes (39 milhões de euros de custos e 37 milhões de euros de proveitos) face aos valores constantes dos documentos de prestação de contas finais”, destacando a subvalorização dos saldos das contas de custos, de proveitos e de acréscimos de custos, “em resultado da não-relevação dos custos com parcerias público-privadas e outros fornecimentos e serviços externos”.

A IGF aconselha a ARSLVT a estabelecer um calendário de procedimentos de conferência, registo contabilístico e validação, por forma a garantir que a informação mensal seja completa, fiável e tempestiva.

Segundo o Público, a ARSLVT rebateu também esta crítica, referindo que “não se podem comparar diferentes períodos contabilísticos” e que “cumpriu e cumpre os normativos legais ao nível da prestação de contas”.

A inspecção considerou ainda haver indícios de “gestão pouco eficiente” de stocks de materiais de consumo administrativo e clínico, o que a leva a IGF a recomendar a definição de mecanismos de reavaliação dos parâmetros de gestão dos mesmos.

A ARSLVT adianta ter implementado no final de 2016 um projeto de armazéns avançados, com a criação de 413 armazéns que permitem uma gestão mais adequada dos stocks.

Tiago Caeiro / MMM

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