27 Out, 2016

Farmácias vão receber 0,35 euros por embalagem de alguns medicamentos genéricos

Nova legislação “prevê a atribuição de uma remuneração específica às farmácias pela dispensa de embalagens de medicamentos comparticipados”

As farmácias vão receber, a partir do próximo ano, 0,35 euros por cada embalagem vendida de alguns medicamentos genéricos, segundo legislação publicada no início do mês em Diário da República.

Uma portaria assinala pelos ministros das Finanças e da Saúde “prevê a atribuição de uma remuneração específica às farmácias pela dispensa de embalagens de medicamentos comparticipados”.

Os fármacos em questão terão de estar inseridos em grupos homogéneos e ter um preço igual ou inferior ao quarto preço mais baixo.

A legislação entra em vigor no sábado, embora só produza efeitos a 01 de janeiro do próximo ano.

Os dois ministérios ressalvam que este regime “pode vir a ser objeto de revisão em 2018, em função da avaliação da sua implementação em 2017”.

LUSA

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