Sindicatos criticam Governo por não ter negociado futuro do sistema

A coordenadora da federação dos sindicatos da função pública criticou o Governo por não ter negociado com os sindicatos a proposta de criação do instituto público da ADSE.

“Desde sempre, as questões da ADSE foram discutidas com os sindicatos. Só fomos ouvidos por uma comissão e, uma vez, pelo ministro, para fazer um enquadramento, sem qualquer documento e apenas sobre meras hipóteses. Estranhamos que, neste momento, já exista um diploma sem que os sindicatos tenham sido ouvidos”, sublinhou Ana Avoila.

A sindicalista referia-se à proposta para a criação do Instituto Público da ADSE, noticiada pelo jornal “Público”, que pode vir a incluir as contribuições de familiares de funcionários públicos.

“Não estamos de acordo que os familiares dos titulares passem a descontar para a ADSE porque nunca foi assim. A cobertura é feita de forma correta como sempre foi: os filhos a estudar até aos 18 anos (ensino secundário) ou até aos 24 (ensino superior) e aos cônjuges que não estão empregados e não têm qualquer apoio”, disse, ressalvando ser necessário conhecer a proposta governamental para ter “um parecer mais detalhado e completo”.

Ana Avoila considerou que este projeto, “conhecido apenas pela comunicação social”, aponta para a futura mutualização da ADSE, o que os sindicatos recusam.

“Não aceitamos porque isso é privatizar a ADSE, é passar o dinheiro dos trabalhadores para o setor privado”, declarou.

Em relação à cobertura ser alargada aos contratos individuais de trabalho, Ana Avoila considerou que “faz todo o sentido e que era já uma reivindicação dos sindicatos”.

“Os trabalhadores com contrato individual de trabalho dentro da administração pública devem ter acesso à ADSE já que desempenham as mesmas funções, têm a mesma hierarquia, estão em pé de igualdade com os outros trabalhadores”, afirmou.

Sobre esta proposta, o diretor-geral da ADSE, Carlos Batista, disse à Lusa que apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema.

Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”.

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá.

No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Só cônjuges e filhos maiores pagarão se quiserem aderir à ADSE

Apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema, esclareceu o diretor-geral da ADSE.

Para os atuais cônjuges de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE – o que atualmente não é possível – e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou Carlos Batista, em declarações à agência Lusa.

O diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos falava a propósito de notícias dando conta  que os familiares dos beneficiários da ADSE passam a descontar para este subsistema.

Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”.

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá.

No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Os filhos menores dos funcionários públicos manter-se-ão isentos de pagamento de qualquer contribuição, mesmo após a criação do Instituto ADSE.

Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.

Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5 por cento do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.

A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.

SO/Público/LUSA