5 Dez, 2017

Eutanásia: Presidente não se pronuncia sobre referendo mas insiste no debate

Marcelo Rebelo de Sousa evitou hoje, mais uma vez, pronunciar-se acerca das leis sobre a eutanásia, insistiu num debate alargado, na tentativa de conseguir consensos, mas não se pronunciou quanto a um referendo.

“A Constituição confere a todos os cidadãos o direito à participação. Já o disse e repito: Entendo que o Presidente da República não pode nem deve condicionar a discussão, antes apelando à mais ampla mobilização e participação dos cidadãos em geral”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do seminário de encerramento do ciclo de debates “Decidir sobre o final da vida”.

O Presidente disse que “deve reservar a sua intervenção para o momento em que, se e quando a questão lhe for suscitada, tiver de se pronunciar sobre o processo de decisão ou sobre a substância da decisão, de uma perspetiva jurídica ou de uma perspetiva ética e comunitária”.

Marcelo Rebelo de Sousa falou depois de Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que organizou o ciclo de 11 debates que hoje termina, e que defendeu o referendo numa entrevista, hoje, ao jornal Público, sem se pronunciar diretamente sobre a matéria.

“Decidir sobre o final da vida é uma matéria de profunda relevância para o presente e o futuro de cada um de nós, de uma sociedade mais humana e portanto mais solidária, sendo fundamental que todos convirjam nessa procura”, afirmou.

Até porque, insistiu, “a experiência própria alheia, olhando para os ordenamentos jurídicos mais diversos nos regimes democráticos” na qual a morte assistida foi legalmente adotada, “aconselha a perceção do sentir coletivo e a sua projeção em consensos amplamente partilhados”.

LUSA/SO

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