Dívidas em atraso dos hospitais EPE voltam a “derrapar”

De acordo com dados do relatório síntese de execução orçamental de 31 de outubro, as dívidas em atraso há mais de 90 dias dos hospitais EPE retomaram a tendência de crescimento mensal que se tem vindo a registar há mais de um ano, com apenas algumas, raras, exceções, fixando-se em 758 milhões de euros, mais 47 milhões do que o valor acumulado em setembro.

Uma “derrapagem” que ainda assim não fez disparar o valor dos pagamentos em atraso da Administração Pública que em 31 de outubro totalizavam 1161 milhões de euros, apenas mais 13 milhões de euros do que o acumulado do mês anterior. Muito graças à “almofada” das administrações locais, que registaram um decréscimo da dívida em atraso de cerca de 39 milhões de euros.

O retomar da trajetória de crescimento da dívida em atraso há mais de 90 dias por parte dos hospitais EPE, que teve em junho o crescimento mais acentuado (76 milhões de euros) e em abril a redução mais significativa (-14 milhões), torna cada vez mais difícil o cumprimento do objetivo do Ministro da Saúde, de chegar ao final do ano com um cenário igual, ou mesmo melhor, do que o registado no final de 2015. Recorde-se que em dezembro de 2015, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE atingiram 451 milhões de euros, menos 307 milhões que o valor calculado pela Direção Geral do Orçamento para outubro último. A manter-se o ritmo de crescimento médio, que entre outubro de 2015 e outubro deste ano foi de 24,69 milhões de euros/mês, o ano encerrará com o stock de dívida em atraso por parte dos hospitais EPE superior a 800 milhões de euros.

Apenas uma regularização extraordinária das dívidas em atraso através da transferência de mais de 350 milhões de euros permitira a Adalberto Campos Fernandes cumprir a promessa feita aos deputados da Comissão Parlamentar da Saúde em 27 de setembro.

Em risco de incumprimento poderá também estar o compromisso do governante de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terminar 2016 com um défice de 179 milhões de euros, muito inferior ao registado em 2015, em que dos 279 milhões de euros projetados por Paulo Macedo se chegaria, contas feitas, a um “buraco” de 372 milhões.

Para alcançar esta meta, a tutela adotou “medidas de emergência”, de entre as quais se destaca o Despacho assinado a 28 de setembro pelo Secretário de Estado da Saúde que impôs a obrigação de todas as instituições do SNS submeterem quaisquer investimentos, incluindo os de reposição de stocks à autorização da tutela.

Ora, de acordo com os valores apurados pela Direção Geral do Orçamento, o “apertar do cinto” não está a surtir efeito.
De facto, o saldo global de outubro atingiu -160,3 milhões de euros, mais 60 milhões do que em setembro. Ainda assim, menos 5,3 milhões do que no mesmo período de 2015… O que é pouco comparativamente com a redução face ao ano anterior alcançada em setembro, que foi de 42,3 milhões de euros.

SO/MMM