Despacho para controlo da despesa dos hospitais foi “preventivo”

O ministro da Saúde esclareceu ontem, na Comissão Parlamentar da Saúde, que o despacho que obriga os hospitais a controlarem a despesa foi uma medida previdencial para evitar derrapagens orçamentais como se verificaram no ano passado e em anteriores.

Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso de avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Chamado à comissão parlamentar de saúde pelo PSD para prestar esclarecimentos sobre este despacho, Adalberto Campos Fernandes explicou que o objetivo é que os hospitais mantenham os níveis de despesa em linha com a média mensal e cumpram os objetivos comprometidos no Orçamento do Estado de 2016.

No entanto, sublinhou que houve aquisições feitas de forma preventiva, “muito acima das médias dos outros anos”.

Os hospitais têm ainda a indicação de que deve ser “respeitado o stock de segurança e ser tida em conta a prudência da assunção de compromissos”.

O ministro salientou ainda que, sendo o despacho de 28 de setembro e tendo passado já quase um mês, ainda não se verificou “nem o diabo, nem o caos, nem a paralisia, nem a desgraça”.