18 Nov, 2016,

Deputados social-democratas madeirenses insistem na inclusão do novo hospital do Funchal no OE 2017

Na proposta de alteração ao OE para o próximo ano é apontada a inscrição de uma dotação de 8,8 milhões de euros no orçamento do Ministério da Saúde para a construção do novo Hospital Central da Madeira

Os três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira entregaram ontem 21 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, defendendo, entre outras medidas, a inscrição de financiamento para a construção de um novo hospital na região.

Na proposta de alteração é apontada a inscrição de uma dotação de 8,8 milhões de euros no orçamento do Ministério da Saúde para a construção do novo Hospital Central da Madeira.

Nos projetos que deram entrada na Assembleia da República, os três deputados madeirenses incluem ainda propostas de apoio às vítimas dos incêndios deste verão na Madeira, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas necessárias à reconstrução, recuperação ou reabilitação de habitações, bem como no fornecimento de materiais de construção para essas empreitadas.

A extensão do regime especial de expropriações e a concessão de financiamentos e benefícios financeiros são outras das propostas relacionadas com os apoios a conceder às vítimas dos fogos.

Medidas relacionadas com regime de mobilidade interna dos trabalhadores em funções públicas, a prorrogação do regime de isenção do IMT e do IMI por 10 anos como incentivo à deslocalização das pequenas e médias empresas para os parques empresariais da Madeira e medidas de salvaguarda dos pequenos produtores regionais do setor do tabaco são outras das propostas apresentadas pelos deputados sociais-democratas madeirenses.

Entre as propostas de alteração está ainda incluído um projeto sobre o concurso público dos serviços aéreos regulares de transporte de carga aérea e correio na ligação entre Lisboa/Madeira/Lisboa, um diploma relacionado com a comparticipação às farmácias referentes a beneficiários da ADSE das Regiões Autónomas, assim como um projeto sobre dívidas ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira relativas a utentes dos subsistemas da PSP (SAD PSP), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira incluem ainda no ‘pacote’ das propostas apresentadas um diploma que prevê que as despesas com tratamentos de utentes que são obrigados a deslocar-se ao continente não sejam faturadas aos Serviços Regionais de Saúde, assim como uma proposta relativa à regularização de dívidas dos subsistemas de saúde nacionais ao ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

Ao nível fiscal, os deputados defendem que as receitas do imposto que incidirá sobre as bebidas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes cobrado na Madeira e nos Açores sejam afetas àqueles Regiões Autónomas.

LUSA/SO

 

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