17 Mar, 2017

Criminalização do aborto divide parlamento angolano

A votação da proposta de lei do novo Código Penal, prevista para hoje, deve ser adiada porque é necessário debater mais alguns temas, como a questão do aborto.

A informação foi avançada pelo líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio de Fontes Pereira, no final da reunião do grupo para preparação da próxima sessão plenária.

O presidente do grupo parlamentar com maior representatividade disse que a direção do seu partido, nomeadamente o secretariado do Bureau Político tomou uma posição sobre o Código Penal, “onde se inclui a questão do aborto”, considerando que “é aconselhável, prudente”, que seja alargada “um pouco mais a discussão sobre determinadas questões”.

Segundo o deputado, face aos sinais “no momento”, a orientação é para que a proposta do Código Penal seja retirada da agenda da próxima reunião plenária.

“Portanto, não se discutirá este assunto até que, do nosso ponto de vista, estejam criadas condições em momento mais apropriado para que voltemos a abordar em sede do parlamento esta matéria”, referiu o presidente do grupo parlamentar do MPLA.

A criminalização absoluta do aborto, decidida em fórum das discussões na especialidade da proposta do novo Código Penal angolano, em substituição do diploma legal em vigor, de 1886, causou várias reações na sociedade angolana, divididas nas suas opiniões quanto à referida lei.

Uma das reações foi a tomada de posição de um grupo de mulheres, que convocou para sábado uma marcha contra a criminação do aborto, com o lema “Chega de Mulheres Mortas por Abortos Clandestinos”.

Para o grupo de mulheres à frente da iniciativa, a aprovação de tal disposição representa “um retrocesso na luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC (Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral), relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária e Estado Parte.

Na discussão na especialidade sobre a proposta de lei do Código Penal ficou proibido o aborto, sem qualquer tipo de exclusão, como avançava a proposta inicial, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira.

A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, e apresentava também algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando são ponderados interesses em jogo, nomeadamente perigo de vida da mãe, inviabilidade do feto e violação que resulte em gravidez.

“Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código, como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto”, disse o ministro.

MM/Lusa

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