Contrato do Hospital de Cascais renovado até dois anos por atraso no novo concurso

Luís Pisco e o coordenador das Parcerias Público Privadas (PPP), João Matos, foram ouvidos ontem,  em separado, pela comissão parlamentar de Saúde relativamente ao prolongamento, em novembro, por dois anos, até 2020, do contrato da parceria entre o Estado e o Grupo Lusíadas Saúde para a gestão do Hospital de Cascais.

Luís Pisco lembrou que a PPP do Hospital de Cascais é a mais antiga da área de Lisboa e que o contrato atual vai até ao final deste ano.

A decisão do Governo acabou por ser o lançamento de um novo concurso internacional, mas “a complexidade do processo pode provocar alguns atrasos”, pelo que, “por segurança”, foi decidido “renovar até ao máximo de dois anos” o acordo com o parceiro, considerou.

“Esta renovação até ao máximo de dois anos – e em que não pode ser alterado nada com o parceiro privado – só é válida caso não seja possível ter o concurso pronto para funcionar no início do próximo ano e apenas durante o tempo em que isso não aconteça”, afirmou.

“É apenas uma segurança para que, se houver algum tipo de atraso, não haja problemas assistenciais”, acrescentou.

A deputada do PCP Carla Cruz salientou que os comunistas, que pediram estas audições, “rejeitam claramente esta opção” de PPP.

“É uma má opção de gestão, é uma má opção de prestação de cuidados de saúde”, salientou.

No mesmo sentido, Moisés Ferreira, do BE, considerou as PPP “um passo perigoso” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e defendeu que “o que está a acontecer em Cascais é a mercantilização da saúde”, existindo valências que este hospital não presta, como doenças mentais, oncologia e doentes com HIV.

Luís Pisco realçou que “estes contratos estão blindados, não podem ser alterados e têm um acompanhamento rigoroso”.

O responsável admitiu que, “sendo este (PPP) o mais antigo, é aquele que tem maiores problemas”, mas “está tudo a ser identificado para o novo contrato”.

João Matos, coordenador das PPP, realçou que “o desempenho relativamente a Cascais foi muito bom nos últimos anos”, mas “é utópico exigir seja a quem for que um hospital não possa ter num indicador ou noutro algum desempenho menos favorável”.

Salientando que “o Estado não paga nem mais uma consulta do que o que foi contratado”, e que o contrato está sujeito à avaliação do Tribunal de Contas, explicou que o Hospital de Cascais “não podia tratar doentes com HIV porque, quando foi feito o protocolo, não tinha serviço de infeciologia” e que “psiquiatria e oncologia são situações novas que são posteriores ao contrato”.

“Só havia a solução de um novo processo concursal. A situação não pode manter-se porque, se não, a situação continua coxa. Para resolver e incorporar infeciologia no protocolo tem de haver um contrato novo”, justificou.

O deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, acusou o PCP de incoerência, por estar contra esta PPP, mas ter aceitado uma outra para o novo hospital de Lisboa, ao aprovar o Orçamento do Estado para 2018.

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, considerou que o Hospital de Cascais está sujeito a uma avaliação rigorosa e questionou quantos hospitais de gestão pública cumpririam, caso fossem sujeitos à mesma avaliação.

LUSA/SO