Comissão Nacional para os Direitos Humanos debate saúde mental

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai realizar, amanhã, uma reunião plenária, subordinada ao tema da saúde mental, com duas dezenas de organizações da sociedade civil.

Na informação de agenda divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, lê-se que a reunião plenária terá como “principal objetivo abordar as políticas nacionais na área da saúde mental numa perspetiva de direitos humanos” e “promover o contacto direto com organizações que trabalham em áreas relacionados com a temática (…), procurando criar um espaço para a partilha de informação e identificação de desafios e boas práticas”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vai intervir na sessão de abertura, às 15:00. Seguir-se-ão intervenções da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que preside à CNDH, do embaixador de Portugal junto das organizações internacionais em Genebra, Pedro Nuno Bártolo, do diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Andrade de Carvalho, e do especialista em saúde mental José Caldas de Almeida.

Questionado a 04 de novembro, dia em que Portugal foi eleito para a Comissão de Direito Internacional, sobre a inatividade da CNDH, o ministro Augusto Santos Silva frisou que “uma das prioridades” do seu mandato seria “justamente fortalecer a atividade e a visibilidade” do organismo criado em 2010, que integra representantes de vários ministérios, para assegurar “o cumprimento das obrigações de direitos humanos” assumidas por Portugal.

“É preciso dar coerência, também nacional, à participação de Portugal na área dos direitos humanos”, justificou. “Essa frente interna não pode ser descurada”, reconheceu, adiantando que faria “questão de participar na próxima reunião” da CNDH.

O regulamento da CNDH prevê a realização de três reuniões plenárias, uma das quais em formato alargado à sociedade civil – a que respeita a 2016 vai acontecer na sexta-feira.

“O diálogo aberto com a sociedade civil constitui um pilar fundamental”, garantiu a diplomacia portuguesa, na informação de agenda divulgada.

O tema da reunião, que se realiza no Palácio das Necessidades, será a saúde mental, num contexto em que Portugal apresenta das taxas de prevalência de perturbações mentais mais elevadas da Europa.

O tema foi objeto de uma resolução apresentada por Portugal e Brasil e apoiada por outros 61 países, que foi adotada pelo Conselho de Direitos Humanos a 01 de julho.

Essa resolução assinala que as pessoas com perturbações mentais estão mais sujeitas a discriminação, exclusão e violência, a “institucionalização ilegal ou arbitrária” e a práticas de “sobremedicação”.

Face a isso, a resolução apela aos Estados que “tomem medidas ativas para integrar a perspetiva de direitos humanos nos serviços de saúde mental” e “promovam o direito de todos à inclusão total e à efetiva participação em sociedade”.

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