CHO: Tribunal repõe 35 horas aos precários, mas hospitais mantêm escalas de 40 horas

O Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha decidiu a favor de cerca de 60 trabalhadores subcontratados que prestam serviço no Centro Hospital do Oeste (CHO) e que reivindicavam a reposição das 35 horas de trabalho. Na sentença, proferida a 23 de novembro, o Tribunal deu um prazo de um mês à empresa intermediária, a Lowmargin, Lda, para que repusesse a jornada de 35 horas.

Porém, apesar da decisão do tribunal, “todos os trabalhadores continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro [fim do prazo dado pelo tribunal] e até mesmo em janeiro”, denunciou o Movimento Precários do CHO, num comunicado em que afirma suspeitar que a instituição “pretende contornar a situação transferindo todos os precários para nova empresa intermediária com contratos de 40 horas”.

Segundo o comunicado, “os trabalhadores em causa já foram contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa”.

Uma “grande falta de respeito” que os trabalhadores recusam aceitar, afirmando não estarem “disponíveis para aceitar qualquer redução de salário ou de qualquer outro direito” e alertando que não assinarão “contratos com menos direitos” do que aqueles que têm atualmente.

Contactado pela Lusa, o responsável pela empresa Lowmargin, Lda, confirmou ter comunicado por escrito ao conselho de administração do CHO “que os trabalhadores vão regressar às 35 horas no dia 1 de janeiro”, incumprindo em nove dias a decisão do tribunal “para não prejudicar o funcionamento dos hospitais e para lhes dar tempo para adaptar as escalas”.

Contudo, “a administração ainda não deu qualquer resposta e manteve as escalas com 40 horas”, acrescentou o mesmo responsável.

O CHO recusou igualmente aceitar a proposta da empresa para “pagar em duas ou três vezes as cinco horas semanais que os trabalhadores fizeram, uma vez que não viram os seus horários reduzidos quando as 35 horas foram repostas para os colegas do quadro”.

Nuno Silva adiantou ainda que está em discussão “um novo acordo-quadro em que o CHO pretende que os contratos sejam de 40 horas e contratar apenas as horas úteis de trabalho dos profissionais”, excluindo as férias e folgas dos funcionários.

Condições que a empresa recusa aceitar, “porque impedem que sejam cumpridos os direitos dos trabalhadores, obrigando a que a contratação seja ainda mais precária, através de contratos à hora ou outros, numa situação de perfeita injustiça”.

A empresa considera “absolutamente inviável” assinar um contrato nestes termos, lembrando que “desde janeiro de 2017 suporta o aumento do salário mínimo e o do subsídio de refeição”, o que representou, até ao mês de novembro, um acréscimo de custos na ordem “dos 80 mil euros, já que não houve atualizações ao contrato entre a instituição e empresa”.

Ainda assim, Nuno Silva garante que “não abandonará nem o CHO nem os trabalhadores desamparados”, admitindo que o cumprimento da sentença “possa ser adiado por seis meses se a administração garantir que irá criar condições para repor as 35 horas”.

No comunicado, os trabalhadores dizem-se determinados a não “baixar os braços”, recusando “continuar a saltar de empresa em empresa como bolas de ping-pong” e exigem “a regularização e integração nos quadros”, bem como “o pagamento das cinco horas semanais acrescidas” que trabalham gratuitamente “desde o dia 1 de julho de 2016”.

À Lusa, fonte do Movimento adiantou que “está marcado um plenário de trabalhadores para janeiro”, em que serão discutidas formas de luta a encetar pelos profissionais.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, no conjunto dos quais prestam serviço 180 trabalhadores precários.

LUSA/SO