30 Nov, 2017

Câmara do Porto não assumiu compromissos imobiliários na candidatura à EMA

Depois de o grupo municipal do BE ter levantado a questão, a Câmara do Porto afirma que não assumiu, nem podia ter assumido, qualquer compromisso imobiliário na candidatura à Agência Europeia do Medicamento.

“As questões colocadas pelo Dr. João Semedo [líder parlamentar do BE] não apenas não fazem qualquer sentido à luz do processo de candidatura, como a câmara não assumiu nem poderia ter assumido qualquer compromisso sobre essa matéria, tanto mais que um dos edifícios proposto lhe pertence”, vincou numa resposta escrita à Lusa, em reação às dúvidas colocadas pelo BE.

O grupo municipal do BE do Porto questionou a câmara sobre se aquando da candidatura à EMA foi assumido algum compromisso com agentes imobiliários para a compra ou arrendamento de instalações. Numa pergunta submetida à Assembleia Municipal do Porto, subscrita pelo seu líder parlamentar, o BE perguntou ainda se caso esse compromisso tenha sido assumido ele previa ou não, com caráter obrigatório, que as instalações tivessem outra finalidade, nomeadamente a sua utilização pelo Infarmed, caso a candidatura à EMA fosse rejeitada.

“No caso de aqueles compromissos terem sido assumidos quem e em representação de que instituições ou organismos públicos os subscreveu”, questionou.

No requerimento, o grupo municipal criticou a decisão anunciada pelo Governo de António Costa de transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto, quer “pela forma intempestiva e sui generis” como foi anunciada, quer por ter sido tomada sem ouvir a direção e os trabalhadores daquele instituto nem organizações e associações da área do medicamento.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da EMA, que mudará de Londres para Amesterdão.

O Infarmed – Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.

LUSA/SO

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