Câmara de Sintra aprova cedência de terreno e verba para novo polo hospitalar

A cedência de um terreno para a construção do novo […]

A cedência de um terreno para a construção do novo polo hospitalar de Sintra, na zona da Cavaleira, foi aprovada na última reunião do executivo municipal, que vai financiar a obra em seis milhões de euros, informou a autarquia.

“A situação que vivemos no hospital de Amadora-Sintra nos últimos dias é a prova da necessidade absoluta desta unidade hospitalar”, afirmou o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS).

O autarca apresentou ao executivo municipal uma proposta de revisão orçamental, que prevê o investimento da autarquia de 2,5 milhões de euros em 2017 e de 3,5 milhões em 2018 para o novo polo hospitalar junto ao bairro da Cavaleira, no Algueirão.

Na reunião do executivo foi também proposta a cedência de terrenos à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, com uma área de 59.500 metros quadrados (m2), por um período de 50 anos, renováveis, para instalar o novo polo hospitalar.

A cedência de terrenos, junto ao Itinerário Complementar (IC) 16, será viabilizada através da desafetação do domínio público municipal de três parcelas com um total de 84.345 m2, avaliadas em cerca de 2,089 milhões de euros, resultantes de alterações a três alvarás de loteamento do bairro da Cavaleira.

A autarquia, além dos 59.500 m2 a ceder à ARS, vai assegurar na restante área os acessos e o enquadramento paisagístico da nova unidade, explicou fonte da autarquia.

O Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho com o município para definir o programa do novo polo hospitalar, em articulação com outros equipamentos existentes, com valências de “serviço de urgência básica, consultas externas, unidade de cirurgia ambulatória, meios complementares de diagnóstico e terapêutica [e] uma unidade de cuidados continuados”.

Para Basílio Horta, o novo polo permitirá resolver os problemas crónicos das urgências do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), com um investimento estimado de 30 milhões de euros, dos quais seis milhões serão comparticipados pelo município.

“Apesar de esta área ser da responsabilidade do Governo central, a câmara vai investir do seu orçamento mais de 8,5 milhões em equipamentos de saúde. Não era possível continuar tudo parado na área da saúde em Sintra”, frisou.

A autarquia contratualizou com a ARS a construção de cinco novos centros de saúde, em Algueirão-Mem Martins, Agualva, Almargem do Bispo, Queluz e Sintra.

O presidente da autarquia espera que “ainda durante este mês” seja assinado o protocolo com o ministro da Saúde, com as valências da unidade, prometendo que “as obras do polo hospitalar vão começar ainda este ano”.

As duas propostas foram aprovadas com os votos a favor do PS e do PSD, com abstenção dos eleitos do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SCMA).

Em comunicado, o movimento SCMA justificou a abstenção com a omissão de alguns aspetos, nomeadamente a falta de definição do prazo de “uma obra que é essencial, mas é também urgente”.

A falta de informação sobre as valências, “a natureza jurídica e o modelo de gestão” ou os recursos humanos do novo polo são também criticados pelos vereadores da oposição.

“Trata-se, afinal de mais uma promessa, do lote daquelas que vêm sendo continuadamente adiadas e que a proximidade das eleições faz sair à pressa da gaveta”, acusou o movimento SCMA.

O novo polo funcionará em articulação com o Hospital Fernando Fonseca e o Ministério da Saúde já admitiu a ampliação do Hospital de Cascais, para alargar o atendimento às freguesias urbanas mais próximas da vila de Sintra.

As propostas de revisão orçamental e de cedência do terreno ainda vão ser submetidas, durante este mês, para deliberação da assembleia municipal.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo já acionou o plano de contingência hospitalar em vigor na sua área, o qual prevê que qualquer hospital que atinja os limites de internamento em serviço de observações (SO) seja “aliviado” e os doentes transportados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sejam encaminhamos para outros hospitais.

No caso do Hospital Fernando Fonseca a lotação do SO é de 45 doentes e “está esgotada”, explicou à agência Lusa o porta-voz desta unidade hospitalar.

Esta situação verifica-se “desde sensivelmente 20 de dezembro” e prevê-se que, perante o quadro de gripe atualmente no país, se prolongue pelo menos até meados de janeiro.

“O que já não é normal é que o plano de contingência para o Amadora-Sintra vá até ao dia 18 de janeiro, quando o plano de contingência nos outros hospitais é de um, dois dias, no máximo três a quatro dias, a verdade é um espaço muito amplo. Revela bem a forma a que chegou a saúde no nosso concelho”, disse à Lusa Basílio Horta.

O autarca acrescentou que a situação o preocupa e o deixa indignado, mas frisou que “este Governo não tem culpa nenhuma”, porque “houve muitos anos de abandono completo da saúde em Sintra”.

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