Câmara das Caldas da Rainha defende passagem do Centro Hospitalar do Oeste a EPE

A Câmara das Caldas da Rainha considera urgente a transformação do Centro Hospitalar do Oeste em Entidade Pública Empresarial (EPE) para poder pôr fim ao cenário de precariedade que afeta 180 trabalhadores com contratação externa.

“É urgente reclamar do Ministério da Saúde que esta unidade seja qualificada para poder contratar diretamente os trabalhadores de que necessita”, defendeu a autarquia, numa deliberação provada por unanimidade esta semana.

A posição decorre de uma reunião do executivo com os representantes de 180 trabalhadores contratados através da empresa Tónus Global (uma empresa de trabalho temporário), alguns dos quais desempenham funções no CHO há mais de 15 anos.

Uma situação “confrangedora”, considera a autarquia, atendendo tratar-se de enfermeiros, auxiliares de ação médica, técnicos de diagnóstico e administrativos “necessários e imprescindíveis”.

“É urgente que o CHO, de uma vez por todas, abra a possibilidade de que estes postos de trabalho sejam ocupados por trabalhadores com a categoria de funcionários públicos”, ou seja, que deixe de pertencer ao setor público administrativo (SPA) e passe a integrar o setor empresarial do estado (EPE), refere a deliberação, a que a agência Lusa teve acesso.

A questão da precariedade dos trabalhadores dos três hospitais do CHO (Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche) foi na terça-feira à noite discutida na Assembleia Municipal, onde um grupo de trabalhadores fez um apelo “à intervenção política e social” dos partidos com assento naquele órgão.

O apelo teve por base o agravamento da situação de precariedade, depois de ao longo desta semana os trabalhadores terem começado a receber cartas informando-os de que a empresa Tonus Global fechará portas no final do mês, sendo os trabalhadores transferidos, a partir do dia 01 de outubro, para a empresa Lowmargin.

Contactado pela Lusa, o administrador da empresa, Nuno Silva, esclareceu que “a descontinuação da atividade da empresa foi decidida por “deliberação dos acionistas” e que o vínculo laboral e os respetivos direitos e obrigações dos trabalhadores “são transmitidos” para a nova empresa.

“Esta cessão da posição contratual em nada prejudica ou beneficia os trabalhadores”, assegurou.

Questionado pela Lusa, a administração do CHO sustentou que a cessão da posição contratual da empresa Tonus à Lowmargin está de acordo com o previsto no Código dos Contratos Públicos e que foram acautelados “requisitos que incluem, entre outros, a autorização do Centro Hospitalar do Oeste, obtida em tempo útil”.

A administração esclareceu ainda, em relação aos pagamentos à empresa Tonus, que “continua a envidar todos os esforços para que os mesmos permaneçam regularizados”, depois de em agosto a empresa ter atrasado os pagamentos, alegadamente por existir uma dívida do CHO por saldar.

A informação foi confirmada por Nuno Silva, que sublinhou “a enorme preocupação” do CHO com os atrasos nos pagamentos, “liquidando a quase totalidade da dívida vencida”.

Ainda segundo o responsável, a empresa não tem atualmente qualquer dívida aos trabalhadores.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e serve, para além destes concelhos, os de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).

LUSA