Aumento da despesa com subsídio de doença é da responsabilidade do anterior governo

A secretária de Estado da Segurança Social acusa o executivo de Passos Coelho de ser responsável pelo aumento da despesa com o subsídio de doença registado este ano, por ter conduzido uma política de “desmantelamento total” do serviço de verificação de incapacidades temporárias levada a cabo pelo anterior Governo.

“É assustador o que aconteceu durante estes anos, temos menos 27% dos funcionários em quatro anos, o que representa 2.700 funcionários”, disse Cláudia Joaquim nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, onde o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social apresentou orçamento da Segurança Social para 2017.

Cláudia Joaquim respondia a questões levantadas pelos deputados António Carlos Monteiro, do CDS-PP, e Mercês Borges, do PSD, sobre o subsídio por doença.

Na sua intervenção, António Monteiro lembrou a previsão do Governo de reduzir em 60 milhões de euros a despesa com este subsídio ao longo do ano.

“Ao verificar a execução em setembro, constatamos que não só essa redução não existiu, como a despesa aumentou 14 milhões de euros quando comparada com o ano anterior, disse o deputado centrista, rematando: “Isto significa que já estão executadas 88% da verba anual quando no máximo devíamos estar em 75%”.

Em reposta a António Monteiro, Cláudia Joaquim disse que a expectativa do Governo era conseguir repor o nível de despesa do subsídio de doença como o verificado em 2013.

Contudo, a despesa aumentou. “Pela primeira vez, durante mais de uma década, a despesa com o subsídio de doença aumentou desta forma”, lamentou a secretária de Estado.

Isto porque “o anterior governo tinha uma perspetiva de que o que importam é cortar na despesa” e desmantelou o serviço de verificação de incapacidades temporárias, criticou.

“Tivemos uma redução de mais de 15% dos atos médicos, das ações de verificação entre 2012 e 2014, e foi isso que originou o aumento da despesa com o subsídio de doença”, explicou Cláudia Joaquim.

Para a secretária de Estado, isto significou o “desmantelamento total” deste serviço, que o Governo está agora a repor.

Nesse sentido, avançou, “temos no Orçamento do Estado para 2017 um conjunto de normas que espero que nos permita melhorar e desenvolver a ação do serviço de verificação de incapacidades, porque esta é a única forma eficaz de combater a fraude e a evasão no subsídio de doença”.eficaz de combater a fraude e a evasão no subsídio de doença”.