APIFARMA quer que parte da receita dos impostos sobre o tabaco seja consignada à Saúde

A APIFARMA apresentou no Parlamento uma proposta para consignar parte da receita do Imposto sobre o Tabaco, que nas previsões do Governo ascenderá, em 2017, a 1,503 mil milhões de euros, à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica apresentou aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde uma proposta para consignar parte da receita do Imposto sobre o Tabaco, que nas previsões do Governo ascenderão, em 2017, a 1,503 mil milhões de euros à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, a Apifarma explica que “A proposta, que se pretende que seja o principiar de uma Lei de Meios Financeiros para a Saúde, defende que em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2017, se afecte 10%  (cerca de 150 milhões de euros em 2017) da receita do Imposto do Tabaco ao SNS, nomeadamente a um Fundo de Inovação que permita o acesso dos portugueses às terapêuticas mais adequadas ao seu estado de saúde, em linha com o que acontece com os restantes cidadãos europeus”.

“Para além dos desafios que os sistemas de saúde enfrentam – crescente procura de cuidados de saúde, impulsionada pelo envelhecimento da população e aumento da prevalência de doenças crónicas – não podemos ignorar os enormes custos sociais e financeiros associados aos hábitos tabágicos”, justifica a direção da associação que representa a indústria farmacêutica em Portugal..

A OMS estima que todos os anos morrem cerca de 6 milhões de fumadores e até ao final desde século prevê-se que sejam mais de 1.000 milhões. Um relatório da DGS, publicado em Fevereiro deste ano, refere que fumar foi a primeira causa de morte em Portugal em 2013. Foram mais de 12 mil mortes causadas por cancro, infecções, doenças respiratórias crónicas ou doenças cardiovasculares.

Uma Lei de Bases Financeiras para o SNS e a adopção de uma gestão plurianual permitiria perspectivar sustentabilidade e ter um vislumbre de estabilidade e previsibilidade no financiamento do SNS.

SO

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