9 Dez, 2016

Esquerda chumba proposta da oposição de alargamento do testamento vital e aprova Linha Saúde 24 Sénior

A esquerda parlamentar chumbou sexta-feira, na generalidade, diplomas apresentados pelo CDS-PP - com o apoio do PSD - para alargamento da dimensão do testamento vital e sobre a rede nacional de cuidados continuados, mas viabilizou deliberações como a reativação da Linha de Saúde Sénior 24.

Do pacote apresentado pelo CDS-PP com medidas dedicadas ao envelhecimento ativo e proteção dos idosos, na série de votações de hoje foram rejeitados um projeto logo na generalidade e uma deliberação, tendo sido aprovadas em contrapartida três resoluções e uma deliberação.

Com as alterações à lei do testamento vital, o CDS-PP pretendia incluir “o consentimento informado para a prestação de serviços de saúde e sociais, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos”.

Apesar de ter contado com o apoio do PSD, este projeto foi rejeitado pelas bancadas da maioria de esquerda, que também chumbou ao CDS-PP uma deliberação a recomendar ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Além do diploma sobre a reativação da Linha Saúde 24 Sénior, que teve a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas, a Assembleia da República aprovou também resoluções do CDS-PP a recomendar ao Governo uma campanha de divulgação para incentivo ao registo do testamento vital e o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal.

Apenas com a abstenção do PCP e de “Os Verdes”, o CDS-PP viu ainda ser aprovada uma deliberação a recomendar ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da geriatria a nível de pré e pós graduados, nomeadamente ao nível da especialização médica.

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