9 Out, 2019

Baixas médicas já estão disponíveis online

O objetivo desta nova funcionalidade é "melhorar e simplificar a vida dos portugueses", adiantam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A baixa médica, emitida pelo médico de família, pode agora ser consultada online pelo utente na Área de Cidadão do portal do SNS.

Além da baixa, também o Certificado de Incapacidade Temporária está disponível no Portal para consulta, guardar e até remeter para a entidade empregadora. No entanto, e para já, o envio do documento digital não dispensa a entrega do original (físico) no local de trabalho.

Esta é uma nova funcionalidade que está disponível desde o primeiro dia de outubro que permite ao utente consultar não só as baixas médicas, como os resultados de exames, guias de tratamento, boletim de vacinas, solicitar a isenção das taxas moderadoras, marcar consultas, entre muitas outras opções que o serviço disponibiliza.

Este é um marco importante para o utente, que tem a possibilidade de gerir a informação relativa à sua saúde, recolhida nas instituições do SNS, e autorizar (ou não) a sua partilha com os profissionais de saúde. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) refere, em nota publicada na sua página, que estas “são vantagens da Área do Cidadão do Portal SNS, inserida no Registo de Saúde Eletrónico”.

A ferramenta foi desenvolvida pela SPMS com o intuito de ser “o primeiro serviço da Administração Pública a ficar protegido com uma autentificação forte, quando em maio deste ano, o registo passou ser feito, exclusivamente, com Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital”.

A Área do Cidadão conta já com mais de 2,2 milhões de utilizadores, agilizando os procedimentos até então morosos, e promovendo “a literacia em Saúde”.

A SPMS adianta ainda que serão desenvolvidas novas funcionalidades, “com o objetivo e melhorar e simplificar a vida dos portugueses”.

EQ/SO

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