Quem criou o SNS?

António Alvim

António Alvim

Médico de Família

«Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria Vossa Excelência não se inclui».

António Costa no Parlamento

 

De facto o Dr. Arnault fez o despacho que consagrou o direito de todos ao acesso à rede das Caixas e a Universalidade do acesso à Saúde, e redigiu a lei do SNS que viria a ser publicada em Setembro de 1979 no Governo de Pintassilgo.

Mas erguer um SNS não é publicar um DL genérico. É criar carreiras, é contratar pessoal, é ter Hospitais e Centros de Saúde, é ter Equipamentos, é ter tudo isto a funcionar. O Governo da Eng. Pintassilgo terminou 2 meses depois da aprovação da Lei do SNS. Obviamente nesses dois meses nada aconteceu. A seguir seguem-se 15 anos em que o PSD esteve sempre no Governo. É nestes 15 anos que o SNS se ergue quer juridicamente quer no terreno quer no acesso das populações aos cuidados de saúde. É nos Governos da AD que são instituídos de facto os Cuidados de Saúde Primários:

A Portaria nº 444-A/80 regulamenta a carreira de Generalista consagrada ao “exercício das funções de Clínica Geral”.

Em 1981 é criado o Internato de Especialidade de Generalista, são criados os Institutos de Clínica Geral e nos novos CS são colocados, num curto espaço de tempo, vários milhares de Clínicos Gerais.

No ano seguinte, o decreto-lei 310/82 vem regulamentar as carreiras médicas e é definido o perfil profissional do Médico de Clínica Geral.

Nesse mesmo ano, pelo decreto-lei 254/82, são criadas as Administração Regional de Saúde (ARS) com o objetivo de criar planos de ação, orientar, coordenar e acompanhar a gestão do SNS a nível regional.

Ainda em 1982, é criado o Internato Complementar de Clínica Geral e o Colégio de Clínica Geral da Ordem dos Médicos.

Em Abril de 1983 (Governo da AD- Balsemão- Sec. Estado Paulo Mendo) são criados os CS de 2ª Geração que resultam da fusão das Caixas de Previdência com os CS de 1.ª Geração

Ocorre uma regulamentação da organização e funcionamento dos CS, como unidades integradas de saúde, e que têm em conta as carreiras dos profissionais de saúde.

Em 1990, através do decreto-lei nº73, a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) é oficialmente reconhecida em Portugal

O célebre 73/90, o DL das carreiras médicas, acordados com os sindicatos médicos, pacifica o sector e cria as 42 h com exclusividade, que foi factor determinante para fixar os Médicos no SNS.

A Lei de Bases da Saúde, publicada em 1990 (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto)

Publicação do decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, que define o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Nestes 15 anos foi montada toda a rede de Cuidados de Saúde Primários, alargada a rede hospitalar e feita a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e Secundários e refeitas as carreiras médicas, tendo sido criada a carreira de Medicina Geral e Familiar

No fim de 1979 não se podia dizer que havia um SNS. Em 1995 sim. Logo quem é que ergueu SNS nestes 15 anos em que o PSD esteve no governo?

Nota: Todos estes dados foram retirados da História do SNS no Portal do SNS

https://www.sns.gov.pt/sns/servico-nacional-de-saude/historia-do-sns/

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