Ainda que o Governo tenha anunciado a disponibilização de cerca de 450 camas até ao final do anos nestas redes de cuidados até ao final de 2019, o setor afirma estar a passar por uma situação financeira “à beira da rutura”, noticia hoje o Jornal de Notícias.

Foi nesse sentido que o Governo atual anunciou a reavaliação do modelo e do financiamento dos RNCCI, estando a considerar aplicar medidas (sanções) às famílias que tenham pagamentos em falta. Estas são apenas duas das medidas que estão presentes no Acordo de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para 2019/2020, assinado há cerca um mês, após surgirem reclamações de instituições que davam conta de elevados prejuízos e dificuldades financeiras, depois de o aumento que o Governo afirmou vir a realizar-se este ano não se ter verificado.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, admite que o que os levou a disponibilizar mais camas para média e longa duração aconteceu devido à necessidade de “ajudar os portugueses e o Governo na implementação desta nova rede de cuidados”, algo que, segundo o mesmo, “se não for feito está condenado à falência”. Acrescido ao facto de o Governo não cumprir a atualização das verbas financiadas (que resulta num acréscimo de 3,5% do montante disponibilizado), conforme anteriormente previsto no acordo, e contrariamente ao que acontece com as creches e os lares, também as famílias, com dificuldades económicas, veem as suas dívidas às instituições que prestam serviços de cuidados continuados estar a aumentar. De acordo com o jornal português, e de acordo com Manuel de Lemos, “só nas Misericórdias, no início do ano, a dívida dos familiares estaria nos três milhões de euros”, valor que aumenta em 60 euros/dia caso se tratem de cuidados de longa duração.

Assim sendo, de acordo com o órgão de comunicação social, existe já uma equipa interministerial, que conta com representantes da área da Saúde e da Segurança Social, que “deverá avaliar as necessidades deste serviço, e, entre outros aspetos, ponderar um pagamento diário na componente dos cuidados de saúde”. Estima-se que os resultados dessa avaliação sejam de conhecimento público até ao fim do ano, de forma a entrarem em vigor logo no primeiro trimestre de 2020.

A Associação Nacional de Cuidados Continuados vai mais longe e denuncia dívidas do Ministério da Saúde pela falta de pagamentos retroativos relativos aos sucessivos aumentos anuais nas outras áreas contemplados como cuidados de saúde. No entanto, segundo o JN, “o Ministério considera que, à luz das portarias, os valores foram liquidados”, acrescentando que “a data do acordo não coincide com a da portaria”. Já a associação, por sua vez, afirma que os retroativos devem ser pagos desde a data do acordo.

EQ/SO

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