Armazenamento de produtos de saúde em Angola com alguns “incumprimentos” legais

A informação foi transmitida hoje pela diretora nacional dos Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde angolano, Katiza Mangueira, apontando igualmente “escassez de técnicos de diagnóstico e terapêutica onde estão enquadrados os farmacêuticos”.

“Com este encontro temos estado a trabalhar nos procedimentos de licenciamento e estamos a tentar encurtar os prazos dentro do possível sem pôr em causa a qualidade dos serviços de saúde. Este encontro é também para atualização sobre a legislação em vigor no setor da saúde”, disse hoje Katiza Mangueira, em declarações aos jornalistas.

Katiza Mangueira falava, em Luanda, à margem de um ‘workshop’ sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios no setor da Saúde, que junta técnicos das 18 províncias angolanas, promovido pelo departamento ministerial.

Segundo a responsável, a materialização de eliminação de burocracia no setor à luz da melhoria do ambiente de negócios no setor, passará também pela “informatização de muitos procedimentos”.

“Estamos a olhar também, tendo os recursos disponíveis, em tudo que seja, ou, melhor, cortar passos dentro dos procedimentos como no domínio das inspeções, por exemplo, que ao invés de três poderá ser apenas uma dentro de uma coordenação de ações”, explicou.

Questionada sobre o processo de licenciamento de unidades sanitárias e farmácias, Katiza Mangueira deu conta de que o departamento que dirige já não emite licenças provisórias para o exercício das referidas atividades.

“Já não há licenças provisórias, ou a entidade tem condições para ser licenciada ou não tem, já houve uma fase pedagógica e agora vamos apertar com ações de fiscalização”, assegurou.

A cerimónia de abertura do encontro que junta, em Luanda, técnicos da Inspeção Geral da Saúde, da direção nacional de Medicamentos e Equipamentos, do Instituto Nacional de Investigação em Saúde e dos gabinetes de Saúde foi presidida pela ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta.

Regulação em Saúde, regulamentos das unidades sanitárias privadas, fluxo de procedimentos para o licenciamento de unidades sanitárias e o fluxo de procedimentos para o licenciamento de farmácias são alguns dos temas em análise no encontro.

SO/Lusa