O anúncio foi feito pelo partido comunista antes do início da audição da ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão Parlamentar de Saúde no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda “Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o SNS”.

Em declarações aos jornalistas, a deputada comunista Carla Cruz afirmou que o PCP considera que “o texto que está na Lei de Bases da Saúde é mais amplo do que a iniciativa legislativa que está hoje em discussão na especialidade” relativamente aos cuidados de saúde primários e às prestações de saúde que sejam referenciadas pelo SNS.

“Foi nesse sentido que o PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração para alargar essas isenções”, disse a deputada Carla Cruz.

A proposta defende que a isenção das taxas moderadoras inclua as consultas para prescrição de receitas e as prescrições de consultas, tratamentos e demais atos complementares que sejam feitos na sequência do atendimento nos serviços de urgência.

Além disso, o PCP retoma uma proposta para que a isenção das taxas moderadoras seja reconhecida aos doentes crónicos em todas as prestações de saúde de que necessitem, não ficando limitada apenas às prestações de saúde (consultas, tratamentos, entre outros) que decorram diretamente da doença crónica.

O objetivo, explicou Carla Cruz, é que os doentes crónicos fiquem isentos de pagar taxas moderadoras em “todos os atos e consultas, não estando dependentes da sua patologia, mas pela condição de ser doente crónico”.

Segundo a deputada, o “grande objetivo” das propostas é “alargar o nível de isenção das taxas moderadoras.

“As propostas apresentadas pelo PCP asseguram no imediato o alargamento da isenção das taxas moderadoras, tal como resulta do texto da nova Lei de Bases da Saúde, avançando de forma progressiva no sentido do objetivo de fundo que é o da sua revogação”, sublinhou.

Estudos recentes mostram que as taxas “não moderam os cuidados, são sim obstáculo de acesso aos cuidados de saúde e é nesse sentido que o PCP intervém para alargar as isenções”, rematou.

SO/Lusa

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