Instituições da área do VIH reclamam 82 mil euros ao Governo

As associações Abraço, Ser+, Sol, Positivo, Passo a Passo, Novo Olhar II, a Liga Portuguesa contra a Sida e a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (Ajpas) estão a aguardar desde março o financiamento do Ministério da Saúde, que totaliza 82.843,40 euros.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que “a DGS tem estado a proceder ao pagamento das verbas desde que celebrou os contratos, pelo que não existem pagamentos em atraso”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Abraço, Gonçalo Lobo, explicou, contudo, que o que está em causa é o atraso do financiamento devido à abertura tardia dos concursos públicos, por parte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

“Esta dívida foi gerada devido à abertura tardia dos concursos públicos, por parte da DGS, que devem dar resposta a projetos de continuidade no âmbito do apoio social direto às pessoas que vivem com infeção por VIH/sida”, disse.

Segundo Gonçalo Lobo, é uma situação que se arrasta há alguns anos: “Todos os anos temos de concorrer ao abrigo de projetos porque é a única forma que a DGS tem para poder apoiar as instituições e isto pressupõe uma série de tempos que têm se ser cumpridos”.

Mas “se os concursos não são abertos com a devida antecedência para dar continuidade aos projetos de 2018, cria-se um espaço em que não há financiamento”, mas as associações têm de continuar a trabalhar, não “podem pôr os doentes na rua”.

As organizações reuniram-se com os responsáveis do processo no dia 13 março, tendo alertado que esta situação, conduziria “à desestabilização financeira” das associações.

Segundo Gonçalo Lobo, a explicação dada pela DGS é que “fez tudo atempadamente para os concursos serem lançados”, mas que é um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças.

“O Ministério da Saúde aguardou supostamente indicação do Ministério das Finanças da possibilidade de abertura de concurso e ficámos presos nesta teia de burocracias que vem depois atrasar este processo e comprometer depois o dia-a-dia de várias pessoas”, lamentou.

O valor em falta, que tem sido colmatado pelas instituições, é um “balão financeiro” para poderem prestar serviços de apoio domiciliário, apoio psicossocial, unidades residenciais e serviços de acolhimento de crianças.

As organizações já questionaram o Ministério se a situação iria ser resolvida, como em governos anteriores, com recurso ao financiamento dos projetos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas “não obtiveram qualquer resposta”.

“A instabilidade com que todas as associações vivem há mais de 20 anos é incomportável e desumano”, afirmam, adiantando que há mais de 12 anos que concorrem ao Instituto da Segurança Social para celebração de acordos de cooperação no Porto e em Lisboa.

“Desde acordos atípicos, típicos, até mais recentemente ao PROCOOP [Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais], tudo tem sido negado, por não se inserir nas prioridades, por não estarem abertas candidaturas para as tipologias em causa ou, por vezes, simplesmente não há resposta, apesar das inúmeras tentativas de contacto”, lamentam.

As instituições exigem “o pagamento dos valores que lhes são devido”, sublinhando que o Estado não pode “compactuar e ser promotor da precariedade no setor social”.

Lusa