A proposta, apresentada na reunião quinzenal do executivo pelo autarca Carlos Chaves Monteiro (PSD) contemplava a transferência de competências no domínio da educação, da saúde, do transporte público de passageiros em vias navegáveis interiores, gestão de áreas afetas à atividade náutica e em áreas sob jurisdição portuária.

O executivo decidiu, por maioria, com os votos contra dos dois eleitos do PS, não aceitar, este ano, a cinco competências propostas pelo Governo, embora as três últimas não se apliquem ao município da Guarda, como explicou o seu presidente.

Segundo Carlos Chaves Monteiro, a recusa na transferência das competências nas áreas da educação e da saúde é justificada por não estarem “reunidas as condições, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista de investimento, quer até do ponto de vista social e laboral” dos trabalhadores.

O autarca referiu que os trabalhadores têm um sistema de evolução nas carreiras “diferente dos trabalhadores dos municípios e, desde logo, isso iria também criar uma situação de diferenciação”.

Por outro lado, justificou ainda que a proposta do Governo não refere “os meios adequados e necessários para suportar os encargos que daí advêm”.

“Por isso, decidimos que não era oportuno assumir essas competências”, rematou o presidente da autarquia da Guarda.

Sobre a educação, na proposta, o autarca também alega que a autarquia “não pode aceitar a não previsão de investimento em requalificação e modernização de grandes dimensões em escolas, cujas reais necessidades são conhecidas”, como são os casos da Escola Básica e Secundária da Sé, da Escola Básica de São Miguel e da Escola Básica de Santa Clara.

O executivo liderado por Carlos Chaves Monteiro aprovou a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela nas áreas da educação, da saúde e no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores e do transporte turístico de passageiros em vias navegáveis interiores, desde que a Comunidade Intermunicipal “assim o decida”.

A proposta do executivo da Câmara da Guarda vai ser enviada à próxima reunião da Assembleia Municipal, presidida por Cidália Valbom (PSD), para discussão e votação.

O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas -, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.

LUSA/SO

ler mais