Governo vai liquidar dívidas em atraso até 2020

O Governo aprovou um plano de liquidação de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde que “vai reduzir fortemente a dívida, prosseguindo a trajetória já iniciada”, explica o Ministério da Saúde em comunicado..

O despacho conjunto do Ministério da Saúde e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, estabelece os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do SNS a 31 de dezembro de 2018, prevendo pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.

No final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, dos quais 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.

A maior parte deste valor relativo a fornecedores externos será pago em 2019 – 445 milhões de euros. Parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses. Este despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos.

As dívidas dentro da administração central começam a ser saldadas a partir de 2020.

Esta iniciativa, em conjunto com o reforço orçamental que ocorreu em 2019, vai permitir que os organismos EPE do SNS tenham mais flexibilidade em assumir compromissos, mantendo a sua sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira.

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