O tribunal “ordena ao Estado francês que tome medidas para a aplicação das ações provisórias requeridas pelo Comité Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDFD, na sigla inglesa)” sobre a manutenção da alimentação e da hidratação de Vincent Lambert, uma decisão que divide a família e a sociedade francesa, segundo a decisão consultada pela agência noticiosa France Presse (AFP).

A CDPD, uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu a França para adiar a cessação do tratamento enquanto é efetuado um exame do dossiê. Na sexta-feira, um tribunal de primeira instância de Paris declarou-se incompetente para aplicar este pedido. No entanto, ontem à noite, O Tribunal de Recurso de Paris ordenou a retoma dos cuidados, até que o comité da ONU decida.

A mãe do tetraplégico, Viviane Lambert, que se opõe à cessação do suporte de vida, declarou à AFP: “Estávamos a eliminar o Vincent! Esta é uma grande vitória! Tenho orgulho na Justiça!”.

No dia 20 de maio realizou-se uma manifestação em Paris pela “vida a Vincent” e uma grande ovação entoou quando um dos advogados da família, Jerome Triomphe, anunciou a vitória à multidão.

“Vencemos, Vincent tem de viver, Vincent vai viver!”, gritou.

O hospital universitário de Reims tinha iniciado ontem a suspensão dos cuidados que têm mantido vivo Vincent Lambert, um tetraplégico em estado vegetativo há 10 anos, decisão que desencadeou reações de diversos setores, da política à religião.

A suspensão dos cuidados foi autorizada em abril passado pelo Conselho de Estado – a mais alta autoridade administrativa – e implica, segundo uma fonte médica, o desligar das máquinas que hidratam e alimentam Vincent Lambert, atualmente com 42 anos, e a aplicação de uma sedação “controlada, profunda e contínua” e de analgésicos “por precaução”, uma vez que em frança a Eutanásia é proibida, mas os médicos podem sedar profundamente os pacientes em estado terminal.

Vincent Lambert, antigo enfermeiro de psiquiatria que ficou tetraplégico em 2008 na sequência de um acidente rodoviário, tornou-se um símbolo do debate sobre a eutanásia em França e o centro de uma batalha jurídica, que dura há seis anos, entre elementos da sua própria família, nomeadamente entre a sua mulher (que concorda que as máquinas sejam desligadas) e os seus pais, católicos assumidos que defendem a manutenção do suporte de vida.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, e o Papa Francisco constam entre as figuras e as instituições que reagiram, entretanto, ao facto de os médicos do hospital Sebastopol, em Reims, no norte de França, terem desligado, ontem de manhã, as máquinas de suporte de vida.

Fontes médicas admitiram que o processo, até à declaração do óbito, poderia prolongar-se por alguns dias ou até duas ou três semanas.

Também ontem o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fez saber que tinha recusado um novo pedido dos pais de Vincent Lambert, que solicitavam a suspensão da interrupção devido a “um novo elemento”.

Em 2011, os médicos que seguem este caso descartaram por completo qualquer possibilidade de melhorias no estado de Vincent Lambert e, em 2014, o seu estado passou a ser classificado como vegetativo.

LUSA / SO

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