Esta será uma das propostas que a Ordem dos Médicos vai hoje apresentar no Fórum Médico, estrutura que junta várias associações e sindicatos médicos, que se reúnem “em situações excecionais”.

Em entrevista à agência Lusa, o cenário traçado pelo bastonário Miguel Guimarães aponta para um Serviço Nacional de Saúde (SNS) a trabalhar “na linha vermelha” e a “definhar de ano para ano”.

“Se verificarmos o que foram os serviços realizados no SNS e os serviços realizados fora, o SNS fez no último ano cerca de 55% das coisas. Do Orçamento do Estado há uma fatia muito grande de dinheiro para pagar meios complementares de diagnóstico que o SNS não tem capacidade de fazer, ou cirurgias. O SNS está a perder rapidamente a sua capacidade intrínseca de resposta e está no limite da linha vermelha”, argumenta.

O bastonário dá o seu próprio exemplo enquanto clínico e indica que no hospital onde trabalha, no São João, mais de metade dos doentes que fizeram TAC ou ressonâncias magnéticas nucleares realizaram esses exames fora do hospital, que tem de contratualizar com unidades privadas para dar resposta aos doentes em tempo clinicamente aceitável.

 

Ordem defende verdadeiro périplo

 

Sobre a proposta para realizar uma ronda pública pelo setor da saúde, Miguel Guimarães considera que é necessário fazer um “verdadeiro périplo pelos hospitais e centros de saúde”, identificando problemas e apresentando propostas para os resolver.

“É fazermos aquilo que a ministra da Saúde disse que ia fazer e não fez, que é um verdadeiro périplo pelos hospitais e centros de saúde (…), não para inaugurar equipamentos ou unidades, mas para de facto ver as condições em que as pessoas estão a trabalhar”, afirmou, numa crítica à forma como foi feito o anunciado périplo do Governo pelo setor.

Esta proposta será analisada pelo Fórum Médico, podendo este périplo incluir políticos ou deputados e também jornalistas, tendo uma dimensão mais pública, até porque Miguel Guimarães salienta que a Ordem já realiza periodicamente visitas a unidades de saúde para perceber os problemas no terreno.

O bastonário entende que os jovens médicos internos vão ter um papel relevante no Fórum Médico e lembra que há forma de manifestar o descontentamento e alertar para os problemas que são mais relevantes do que uma greve. “As greves valem o que valem. Há coisas muito mais importantes do que as greves”, declara.

O bastonário alerta, por exemplo, para o colapso que se daria nas urgências e noutros serviços se os médicos decidissem deixar de cumprir horas extraordinárias além das que são legalmente obrigatórias.

Vincando que não se trata de uma proposta, mas antes de um alerta, Miguel Guimarães insiste que “o sistema crachava completamente” se os médicos decidissem não cumprir mais horas extra além das 200 horas anuais a que estão obrigados por lei.

“As urgências fechariam. E isto é uma situação complexa e é importante que o Governo tenha noção disto. Para as coisas fecharem não é preciso fazer greve”, argumenta, avisando que “as pessoas estão revoltadas” e que é necessário “entender os sinais do que está a acontecer no terreno”.

Na entrevista à Lusa, o bastonário defendeu a importância da criação do diploma sobre o Ato Médico, que este mês a Ordem colocou em consulta pública. Sobre este projeto de regulamento, o bastonário defende que se trata de um documento importante para “proteger os doentes”, nomeadamente em relação à pseudociência e à publicidade enganosa.

A Ordem decidiu avançar para o documento sobre o Ato Médico, depois de ter proposto o assunto ao parlamento e a vários ministros da Saúde.

O bastonário recorda que “a única ministra da Saúde que pegou na questão a sério” foi Maria de Belém Roseira, na altura em que António Guterres era primeiro-ministro, mas a proposta de diploma acabou por ser chumbada pelo então Presidente da República Jorge Sampaio.

Segundo Miguel Guimarães, a atual ministra Marta Temido transmitiu recentemente à Ordem que não pegaria na questão do Ato Médico por “não ter tempo”.

A proposta de regulamento da Ordem define que o médico “é o profissional legalmente habilitado ao exercício da medicina, capacitado para o diagnóstico, tratamento, prevenção ou recuperação de doenças e outros problemas de saúde, e apto a prestar cuidados e a intervir sobre indivíduos, conjuntos de indivíduos ou grupos populacionais, doentes ou saudáveis, tendo em vista a proteção, melhoria ou manutenção do seu estado e nível de saúde”.

Estabelece também que o médico deve “cooperar com outros profissionais cuja ação seja complementar à sua” e que deve “coordenar as equipas multidisciplinares de trabalho constituídas”.

Como ato médico define a atividade diagnóstica, prognóstica, de investigação, de perícias médico-legais, de prescrição e execução de medidas terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas, de técnicas médicas, cirúrgicas e de reabilitação relativas à saúde e à doença física, mental, social das pessoas, grupos ou comunidades.

Também as atividades técnico-científicas de ensino e formação, de governação e gestão clínicas e de promoção da saúde e prevenção da doença são consideradas atos médicos quando praticadas por clínicos.

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