O líder do PSD, Rui Rio, acredita ser “relativamente fácil” um entendimento com o Governo sobre a nova Lei de Bases da Saúde, referindo que esse cenário só será inviabilizado por “manifesta tática política” do PS.

“Só não haverá um entendimento sobre a Lei de Bases da Saúde, que são linhas orientadoras, por manifesta tática política do PS. Eu acho que é relativamente fácil chegar a um entendimento”, afirmou ontem à noite aos jornalistas o presidente do PSD em Viana do Castelo antes de iniciar uma reunião, à porta fechada, com militantes do distrito.

“A não ser que, de repente, passe qualquer coisa feia pela cabeça ao PS e diga: setor social e setor privado rua. É tudo público, tudo público. Se for isso, aí não há acordo”, avisou Rui Rio.

O presidente do PSD referiu que a proposta do PSD é “perfeitamente equilibrada”.

“Só por uma teimosia muito grande é que o Partido Socialista diz que não dialoga com o PSD, nem com o CDS, que só dialoga com o Bloco de Esquerda ou com o PCP. Se for assim, não há acordo”, frisou.

O Governo quer aprovar, ainda nesta legislatura, a nova Lei de Bases da Saúde que defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “universal, público e tendencialmente gratuito.

No domingo, num discurso no jantar de abertura, em Alpalhão, concelho de Nisa, das jornadas da proximidade do PS, em Portalegre, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que um dos “enormes desafios” até julho é a aprovação da Lei de Bases da Saúde.

Uma lei que “defenda o SNS universal, público e tendencialmente gratuito”, disse.

“Queremos aprovar esta lei com quem quiser estar connosco, com o máximo de apoio, com a melhor e a maior maioria possível”, afirmou Duarte Cordeiro.

Questionado, no sábado, sobre se o Governo afrontará o Presidente da República se Marcelo Rebelo de Sousa vetar a nova Lei de Bases da Saúde – por o PSD ficar de fora da sua aprovação e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, segundo avançou o jornal Público, no sábado -, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a Lei de Bases “não é para afrontar ninguém”, tendo insistido que o objetivo é ter a maior maioria possível.

“A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda àquilo que tem de ser a modernização do SNS”, afirmou.

Já sobre a questão da contagem do tempo de serviço dos professores, Rio reiterou que o Governo tem de negociar com os professores os sete anos de serviço que não estão abrangidos no decreto-lei que será apreciado dia 16 de abril, no parlamento.

“O Governo tem de se sentar à mesa com os professores, garantir esses sete anos da forma que seja, financeiramente, sustentável. Isso passa por contar os anos com efeitos monetários, o tempo que isso pode durar e as bonificações que se podem dar no quadro da reforma. Todo este equilíbrio é possível. Assim o Governo queira negociar”, afirmou o líder do PSD.

Rui Rio declarou que “a Assembleia da República mandou que o Governo negociasse com os professores” a contagem integral do tempo de serviço.

“O Governo fez que negociou e manteve, exatamente, a mesma proposta”, sublinhou.

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