Ouvido numa audição regimental sobre a política de Defesa, na Assembleia da República, em Lisboa, Gomes Cravinho disse que a saúde militar é uma prioridade nos meses que faltam até terminar o mandato, esperando ver aprovada até lá legislação para “lançar as bases para um sistema de saúde militar mais coeso e integrado”, envolvendo o IASFA, (Instituto de Ação Social das Forças Armadas) a ADM (Assistência na Doença aos Militares), o Hospital das Forças Armadas, as unidades de saúde dos ramos e o Laboratório Militar.

“Ao longo dos últimos 15 anos houve tentativas incompletas para reformas e hoje estamos numa situação de crise no sistema de saúde militar”, disse, adiantando que pretende manter o IASFA a gerir as diferentes componentes, “mas com uma separação clara”.

João Gomes Cravinho referiu que dará instruções ao novo presidente do IASFA, que toma na quinta-feira posse [tenente-general Fernando Serafino], para “fazer uma separação clara das diferentes componentes”, ação social, ADM e gestão do património.

O ministro afirmou ainda que a prioridade é “voltar a pôr de pé o IASFA” e encontrar “viabilidade e racionalidade financeira” para o sistema de saúde dos militares, que apresenta “muitos desequilíbrios, talvez mesmo disfuncionalidades”.

Quanto ao saneamento da dívida do IASFA, que de acordo com um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ascendia a 76 milhões de euros em 2017, João Gomes Cravinho defendeu que “não é razoável” pedir ao Ministério das Finanças para sanear aquela dívida sem antes garantir que o IASFA é sustentável.

O ministro lamentou a denúncia unilateral, por parte de dois grupos privados de saúde, dos protocolos com o IASFA, e adiantou que a nova direção do Instituto “tem como incumbência reatar o diálogo” com aquelas entidades.

Ainda sobre a saúde militar, Gomes Cravinho disse que um despacho recentemente assinado para retirar à ADM os encargos com a saúde dos militares no ativo vai reduzir anualmente “mais de quatro milhões de euros” a despesa do subsistema de saúde.

Na audição, o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que o ministro “fez bem” em substituir o presidente da direção do IASFA, mas frisou que a medida por si só “não resolve” os problemas, destacando que a ADM “deve diretamente 16 milhões de euros” ao Hospital das Forças Armadas.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado considerou que a auditoria do Tribunal de Contas, divulgada na semana passada, “é particularmente demolidora para a opção política” que foi tomada no passado de juntar a ADM, a Ação Social Complementar e o IASFA.

LUSA

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