Em comunicado, enviado na segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) considera que o que está contemplado no diploma agora promulgado, que permite que cerca de 5500 técnicos passem a auferir uma remuneração base de 1201,48 euros, “é falso”, não sendo “mais do que o valor mínimo que qualquer licenciado da Administração Pública recebe em início de carreira”, e alega ainda que o Estado, ao regularizar “só agora” a carreira dos TSDT, omite os “muitos milhões” que tem poupado nos últimos anos.

“Com este diploma, todos os colegas que agora vão transitar para a primeira posição remuneratória, 1200 euros, ou seja 75% dos colegas, independentemente dos anos que tenham de serviço prestado, e da remuneração base que agora aufiram, todos vão perder os pontos restantes que possuem resultantes do processo de avaliação anterior a transição” afirma o Presidente do STSS na referida nota, acrescentando que “não aceitamos, de forma nenhuma, que o passado profissional e os anos de serviço de cada TSDT na carreira e no SNS sejam apagados, colocando todos na base da nova grelha salarial sem qualquer diferenciação e contabilização dos anos, criando situações de injustiça gritantes”.

A alteração do Decreto de Lei aprovado em Conselho de Ministros é uma das principais reivindicações dos TSDT, assim como o pedido de transições justas que contemplem três categorias de carreira e ressaltos salariais iguais a outras carreiras da Administração Pública, com o mesmo nível profissional e de habilitações, entre outras exigências.

Na mesma nota, o sindicato lamenta a posição do Presidente da República que “não só não ouviu os Sindicatos e esta classe profissional, como nem sequer apresentou justificação para tal” aquando a promulgação do diploma. “Por diversas vezes nos últimos anos alertaram-se, os responsáveis políticos, para a situação insustentável da carreira dos TSDT e da sua não revisão. Este diploma, agora aprovado, em vez de corrigir as assimetrias, sempre denunciadas, agrava algumas injustiças perpetuadas no tempo por sucessivos Governos, por, em tempo útil, não reverem a carreira e assim, não reconhecerem o desenvolvimento académico e científico destes profissionais, infligindo prejuízos graves aos TSDT”, afirma o representante do STSS.

A concluir, o sindicato afirma ainda que “o atual diploma vai perpetuar esta discriminação, com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administração Pública”, reforçando que “sem estes profissionais não existe diagnóstico e/ou tratamento eficiente no tempo e no espaço e as estruturas sindicais lamentam que estes continuem a ser tratados sem respeito”.

A concentração está marcada para dia 21 de fevereiro, às 14h00, em frente ao Palácio de Belém, seguindo até à Assembleia da República, onde está agendada manifestação para as 16h00.

Mónica Abreu Silva

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