“As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”, indica um esclarecimento do Ministério da Saúde.

Fonte oficial do gabinete da ministra explicou que esta análise mediante a forma de adesão se aplica até ao dia de hoje, sendo que a partir de quarta-feira serão atribuídas faltas por adesão à greve a todos os grevistas que cumpram a paralisação dos enfermeiros em curso até ao fim do mês.

Numa primeira resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde tinha dito que “as faltas serão atribuídas mediante uma análise caso a caso, contemplando a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”. “Tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, as faltas motivadas por adesão a uma greve ilícita serão consideradas a partir de amanhã”.

Contudo, nesta primeira resposta, o Ministério não esclarecia que a análise à forma como cada enfermeiro exerceu a greve valia apenas até quarta-feira.

“A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá emitir uma circular informativa aos hospitais ainda hoje, com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização”, acrescenta a tutela.

No comunicado, a tutela sublinha que o parecer da PGR representa uma interpretação oficial, diz acreditar que os enfermeiros “respeitarão o que está estabelecido no parecer” e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais.

Garcia Pereira ameaça com impugnação judicial

 

Na resposta, o advogado Garcia Pereira, que representa o Sindepor, garante que qualquer ato lesivo de direitos ou interesses dos enfermeiros que resultem do parecer da PGR e do despacho do Governo será alvo de impugnação “em toda a linha” junto dos tribunais.

“O que nós temos aqui é uma determinada doutrina assumida pelo Governo de uma orientação para os serviços relativamente a uma greve que já passou e que não tem âmbito de aplicação para a greve que está atualmente em curso”, explicou Garcia Pereira.

Se o Governo pretender aplicar este parecer à greve que está a decorrer, os enfermeiros vão reagir do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista da luta sindical, Garcia Pereira disse que essa decisão compete aos sindicatos.

LUSA

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