O Conselho de Ministros aprovou ontem “o decreto-lei que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira”.

“O diploma determina o número de posições remuneratórias daquela carreira e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única”, adianta a nota do Conselho de Ministros. A agência Lusa pediu ao Ministério da Saúde o diploma aprovado e esclarecimentos sobre o mesmo, mas não obteve resposta.

Em total desacordo, o sindicato manifesta a sua “indignação” por este decreto-lei ter sido aprovado sem o acordo dos sindicatos e avisa que está já a preparar novas ações de luta e greves.

“Não nos calaremos, nem nos conformaremos com decisões que mantêm as injustiças. Estamos já a preparar novas ações de luta e avançaremos com novas greves”, afirma o presidente do sindicato, Luis Dupont, num comunicado enviado para a agência Lusa.

A estrutura alerta para “uma clara violação dos princípios constitucionais e solicita a intervenção urgente do Presidente da República, dado ser da sua responsabilidade a promulgação do diploma, após a aprovação em Conselho de Ministros”.

As estruturas sindicais pretendem, assim, apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa uma exposição com base jurídica das razões porque consideram a proposta do Governo violadora das normas legais constitucionais.

“Tal facto é uma decisão que, no nosso entendimento, viola direitos e princípios constitucionais, que, apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à ministra da Saúde, não foram tidos em consideração. È um duro golpe na afirmação, independência e autonomia das profissões, porque, na transição, não sendo colocados TSDT em todas as categorias, ficamos impedidos de assumir a nossa plena autonomia, visto não existirem futuramente TSDT que reúnam as condições para serem designados coordenadores e diretores”, afirma o presidente do sindicato.

Luis Dupont sublinha que tal situação abre “a possibilidade à intromissão de outros profissionais nos concursos e avaliações de desempenho”, facto que não podem “aceitar de forma nenhuma”.

“Apesar de todos os argumentos apresentados pelos sindicatos, relativamente ao facto de a proposta de transições e grelha salarial manter e até agravar a discriminação negativa, que se arrastou no tempo, e que a proposta do Governo pretende perpetuar, com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administração Pública, Marta Temido recusou negociar mantendo o clima de incerteza e apanhando hoje todos os profissionais de surpresa com a aprovação da proposta”, adianta.

Os TSDT garantem que “vão continuar a manifestar publicamente a sua discordância e repúdio à decisão do Governo, estando já a ser preparadas novas ações de luta que irão incluir nova vaga de greves”.

LUSA

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