“Hoje, passados 39 anos após a fundação do SNS, podemos concluir dois aspetos da maior importância para a avaliação que fazemos da situação e definição dos objetivos para a nossa intervenção: um primeiro é que, apesar dos problemas que afetam o normal funcionamento do SNS, este mostrou uma capacidade de resiliência invejável, mantendo-se ainda hoje como um dos melhores do mundo; um segundo é de que existem no país, e particularmente no interior do SNS, forças suficientes para o defender e reforçar”, disse Jerónimo de Sousa, numa audição pública com profissionais de saúde no parlamento, nesta terça-feira.

A sessão plenária de quarta-feira na Assembleia da República vai ser dedicada ao debate do tema com a proposta de Lei de Bases da Saúde do Governo socialista, assim como iniciativas semelhantes de PCP, PSD e CDS-PP.

O BE já tem a sua versão da Lei de Bases da Saúde em sede de especialidade, na respetiva comissão parlamentar.

“A questão que está colocada hoje não é saber quem entregou primeiro o seu projeto de lei, mas os conteúdos desses projetos e o trabalho que cada um está ou não a fazer, no sentido de se criarem as condições para que o resultado final seja uma nova Lei de Bases que permita contribuir para o reforço do papel do Estado na garantia do direito à saúde dos portugueses”, afirmou.

O líder comunista declarou que “o conjunto das propostas entregues na Assembleia da República, apesar de a proposta do Governo ter tido uma evolução” considerada “positiva” pelo PCP, “mas ainda claramente insuficiente, nomeadamente na possibilidade que abre à gestão das unidades de saúde do SNS por parte dos privados, confirma não estarem ainda garantidas, neste momento, as condições necessárias para uma revisão progressista da Lei”.

“As preocupações que tínhamos e que se mantêm faziam e fazem todo o sentido. É neste quadro que a proposta apresentada pelo PCP ganha uma extraordinária importância, na medida em que clarifica de forma inequívoca o papel central do Estado na garantia do direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da condição sócio económica de cada um”, continuou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “só no ano de 2018, 3.726 milhões de euros, cerca de 40% do orçamento do SNS, sem contabilizar os medicamentos, foram canalizados para pagamentos a entidades privadas” e “também as despesas pagas pelo cidadão com dinheiro saído do seu próprio bolso, atingiram nos últimos anos os níveis mais elevados da Europa – 27,4% do total dos gastos em saúde”.

“Não é, pois, por falta de dinheiro ou por desmazelo ou desperdício que o SNS ‘é insustentável’ como argumentam os arautos da política de direita na saúde e o próprio discurso oficial das últimas décadas”, disse.

LUSA

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