“O problema das injeções financeiras é que estão associadas a risco moral”, afirmou Julian Perelman, numa audição na comissão parlamentar da Saúde, requerida pelo PSD para “obter esclarecimentos sobre o desenvolvimento desta entidade e as medidas entretanto propostas com vista ao favorecimento do equilíbrio e da sustentabilidade do SNS”.

Julian Perelman explicou que “o problema é que quem tem mais dívida, recebe mais dinheiro: Se eu tenho um hospital que está altamente endividado eu sei que vou receber mais dinheiro e no fundo não vale a pena estar a controlar a dívida porque se tenho pouca dívida vou receber menos dinheiro”.

“No fundo é um prémio à má gestão, um prémio ao endividamento”, disse o coordenador da estrutura criada em março do ano passado pelo Governo com o objetivo de apresentar propostas que contribuam para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e acompanhar o desempenho financeiro das entidades do SNS e do Ministério da Saúde.

Por essa razão, adiantou, “os hospitais têm todo o interesse em não pagar antecipadamente, utilizando o dinheiro para outra coisa, para investimentos, recursos humanos, porque mais tarde ou mais cedo o Ministério das Finanças vai acabar por pagar” a dívida.

Segundo o coordenador da estrutura, as injeções financeiras têm sido “muito pouco efetivas”, com um impacto de muito pouco prazo. “Diminui a dívida, mas um mês depois volta a aparecer porque, no fundo, os hospitais não têm grande incentivo para controlar essa dívida”, além de que, quando um hospital recebe uma injeção de capital “é a porta aberta para assumir outros compromissos”.

Para ultrapassar esta situação, a Estrutura de Missão faz uma primeira recomendação “muito simples”, que as injeções sejam feitas de forma mais discreta, mais faseada, e sobretudo que não tenham apenas como critério o nível de despesa.

“Nós não podemos estar a dar mais a quem se endivida mais”, disse o responsável, defendendo que essas injeções não sejam feitas apenas em função da dívida, mas assentes em critérios de eficiência e da dimensão da atividade.

Julian Perelman adiantou que, para “diminuir a dimensão do problema”, está em concretização o projeto de autonomia e financiamento dos hospitais para 2019.

“A ideia deste projeto é que tem de haver um reforço orçamental para os hospitais para aproximar os orçamentos às suas necessidades”, mas, defendeu, “é preciso haver uma segurança clara de que o dinheiro vai ser bem alocado” e há garantias de um certo nível de eficiência.

Para isso, os hospitais foram divididos em três grupos: o grupo dos muito eficientes, dos medianamente eficientes e dos de eficiência mais baixa.

O coordenador da estrutura adiantou que houve um reforço global de 580 milhões das transferências para os hospitais, mas defendeu que tem de haver “um controlo apertado” da gestão dos hospitais para prevenir situações de risco que possam aparecer.

“Há uma decisão de haver um reforço dos hospitais, mas tem que haver um compromisso claro, com uma avaliação de desempenho em termos de qualidade, mas também dos conselhos de administração e dos indicadores económico-financeiros”, defendeu.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada na terça-feira, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e credores totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, o que representa um agravamento de 51,6% face a 2014.

LUSA

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