Portugal ratificou a Convenção contra o Tráfico de Órgãos Humanos

A convenção, que identifica várias práticas que constituem o crime de tráfico de órgãos humanos e que os Estados signatários devem criminalizar, começará a produzir os seus efeitos no ordenamento jurídico português em 1 de março de 2019.

O tráfico de órgãos está entre as dez principais atividades ilegais do mundo que mais lucros geram e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 5 a 10% de todos os transplantes de rim realizados anualmente em todo o mundo envolvem órgãos adquiridos ilicitamente, constituindo-se como uma violação grave dos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como uma ameaça grave para a saúde individual dos doentes e dadores e para a saúde pública.

Numa nota de imprensa, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) afirma que “nenhum país está imune ao tráfico de órgãos, em especial ao denominado “turismo de transplantação”, porque em todo o mundo a oferta de órgãos é insuficiente para as necessidades da população”.

Além da ratificação, foi também criado um grupo de trabalho multidisciplinar que envolve representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e a Ordem dos Médicos com o obejtivo de aplicar as diretrizes da convenção no ordenamento jurídico português. Ainda neste âmbito, o IPST tem promovido diversas iniciativas junto dos profissionais de saúde e da área forense com o intuito de esclarecer e divulgar a problemática junto do mesmos.

Mónica Abreu Silva