Em setembro de 2017, quando a auditoria do TdC às entidades de saúde terminou, os juízes deram três meses às entidades envolvidas para clarificarem “por escrito e com a inclusão de comprovativos” a destino dado às várias recomendações.

Na altura, a entidade mais visada era a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que gere os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi acusada de publicar informação sobre as listas de espera sem fiabilidade, “falseando indicadores” e “diminuindo artificialmente as listas e os tempos de espera”.

A auditoria concluiu, por exemplo, que a ACSS “falseou os indicadores de desempenho reportados” nas listas das primeiras consultas de especialidade ao eliminar administrativamente pedidos com elevada antiguidade. À frente da ACSS estava, há um ano, a atual ministra da Saúde, Marta Temido.

Este ano, em setembro, o TdC voltou a questionar a ACSS a propósito dos reparos de há um ano. Das seis recomendações iniciais, o TdC já só menciona quatro delas, nomeadamente a de “não voltar a adotar procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera”.

 

TdC vai continuar a monitorizar

 

Entretanto, a ACSS, atualmente dirigida por José Caiado, já respondeu ao TdC, explicando que levou a cabo alterações mas que ainda há aspetos a melhorar. A ACSS garante que “desenvolveu um plano global de implementação de todas as observações e recomendações, plano que se encontra em curso”, para “harmonizar as práticas a nível nacional e introduzir cada vez maior transparência”.

Por exemplo, a ACSS explica ainda que se encontra em curso a operacionalização do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) ao SNS definido numa portaria com cerca de ano e meio e que apenas “no âmbito deste processo serão resolvidas as restantes limitações dos sistemas de informação que suportam a gestão desse acesso”.

Quem também voltou a ser questionado pelo TdC foi o próprio Ministério da Saúde, uma vez que 3 das 5 recomendações feitas não foram cumpridas. O gabinete do ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, respondeu ao TdC dando conta de que o relatório entregue pelo grupo de trabalho criado pelo governo está a ser analisado, sendo que o mesmo contém propostas para aumentar a transparência.

Um dos problemas identificados na auditoria conhecida há cerca de um ano estava relacionado com a não-emissão atempada e regular de vales-cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera. Sobre esse tema, a ACSS diz agora que o SNS tem contactado uma média anual de 367 utentes por dia para esclarecer dúvidas e agilizar o processo de decisão do utente.

O TdC vai continuar a acompanhar de perto este processo, devendo manter uma vigilância anual durante os próximos dois a três anos.

Saúde Online

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