Câmara de Lisboa assina protocolo no âmbito da unidade móvel de consumo assistido

O protocolo será assinado entre o município, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O equipamento pretende dar resposta a consumos efetuados “a céu aberto na zona central e oriental da cidade”, segundo uma nota enviada pelo gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE).

“Este equipamento será gerido por uma equipa técnica multidisciplinar, de forma a garantir a segurança e higiene dos consumidores, das comunidades envolventes, assim como a ligação a respostas sociais, de saúde e de cidadania”, acrescenta a mesma nota.

O protocolo, ao qual a agência Lusa teve acesso, estabelece que compete à autarquia lisboeta “escolher as entidades sem fins lucrativos que deverão executar fisicamente o programa no primeiro e no segundo ano de implementação”, bem como “financiar a execução do projeto” nesse período.

Segundo o documento, o SICAD deverá “colaborar na definição e verificação dos termos e condições”, como os “indicadores de execução, horários de funcionamento, percursos, equipa técnica, entre outros”.

Por seu turno, a ARSLVT tem de “garantir a transição de equipamento(s) adquirido(s) durante os dois primeiros anos de execução do programa, designadamente aceitando em doação, após aquele período, a propriedade do veículo utilizado como unidade móvel e, consequentemente, reafectando-o àquele ou a outro que o substitua, na área do município, nos anos seguintes”.

O comunicado afirma que “este é o primeiro passo, que será brevemente levado a aprovação em reunião de câmara [15 de novembro], para a implementação de um programa com três equipamentos de consumo vigiado na cidade de Lisboa”, acrescentando que já estão “escolhidos os espaços para os equipamentos fixos” e “em fase de preparação o processo para a abertura dos restantes espaços em 2019”.

LUSA