Sindicato dos Médicos defende limite semanal de 40 horas para médicos das USF modelo B

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) diz, em comunicado, que a proposta da Coordenação Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CNCSP), que defende que os médicos podem fazer até 44 horas semanais nas USF modelo B, “é violadora da respetiva norma de ordem pública que estabelece e prevê o limite de 40 horas do período normal de trabalho semanal”.

Em causa está um documento, emitido pela CNCSP a 30 de agosto de 2018, em que é referido que cada Unidade Contratualizada (UC) deve corresponder a uma hora de trabalho no caso de o desempenho da USF no ano anterior ter sido  “inferior a 50% em alguma das Subáreas da Contratualização”.

Após esta recomendação, o SIM acusa a CNCSP de propor “horários médicos com um período normal de trabalho de até 44 horas semanais”, uma vez que podem ser acrescentadas até 9 UC a cada médico de uma USF modelo B no âmbito do “aumento das unidades ponderadas da lista de utentes dos médicos”.

“Assim, não obstante a existência dos incrementos do horário de trabalho ajustados às UC do suplemento associado às unidades ponderadas da lista de utentes dos trabalhadores médicos em USF modelo B, o limite o período normal de trabalho semanal será sempre de 40 horas, sob pena de violação daquela norma de ordem pública”, refere o sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha.

O SIM defende que, para que seja cumprida a lei, ou seja, as 40 horas semanais, uma UC pode corresponder, no máximo, a 33,3 minutos de trabalho. “Por este motivo o SIM apelou hoje à CNCSP para a célere correção do referido documento no que se refere à correspondência horária de 1 UC”, conclui.

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