Na apresentação das linhas gerais do documento “Uma política de Saúde para Portugal” – que apenas será divulgado na íntegra na segunda-feira no ‘site’ do partido -, o coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD para esta área, Luís Filipe Pereira, considerou que “é incorreto” chamar privatização da saúde a este modelo, tratando-se de “generalizar o modelo das Parcerias Público-Privadas” (PPP) já existente.

“Temos x unidades que hoje, tirando quatro, são totalmente públicas. O que queremos é alargar esse universo de gestão privada ou social de hospitais que são hoje públicos para acolher mais eficiência e garantir a generalização do acesso”, explicou o ex-ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes.

Questionado sobre qual o limite para esta contratualização – que não abrangeria apenas hospitais -, Luís Filipe Pereira não quis quantificar um teto, dizendo que seria “um caminho progressivo” e que, pelo menos para já, “o Estado continuaria a ser maioritário”.

O texto distribuído durante a conferência de imprensa refere que “a implementação desta mudança será feita progressivamente, à medida que o Estado adquira e desenvolva as competências necessárias para passar de, praticamente, único produtor, empregador e financiador para, também, contratualizador, pagador de resultados para a população e controlador e fiscalizador”.

Quer Luís Filipe Pereira, quer o presidente do CEN, David Justino, afirmaram que o ‘powerpoint’ apresentado não altera significativamente a versão do documento que foi apresentada na Comissão Política Nacional em julho e negaram que, nesta reunião, tenha havido ameaças de demissão de dirigentes ou sequer “uma violenta discussão”, como foi noticiado. “Obviamente num partido democrático há opiniões diferentes, houve debate natural, houve pontos de vista por vezes diferentes”, desvalorizou Luís Filipe Pereira.

À pergunta sobre qual a visão que o PSD preconiza para a ADSE no seu modelo – o CDS quer alargar o acesso a este sistema, exclusivo dos funcionários públicos, a toda a população que o desejar -, Luís Filipe Pereira não quis para já referir-se ao futuro deste subsistema, dizendo querer focar-se no SNS.

“O SNS é uma conquista da democracia portuguesa, seguramente uma das maiores a seguir ao 25 de Abril. Queremos preservar e defender essa conquista, a nossa posição é de salvar o SNS da degradação que temos vindo a assistir, não se trata de o eliminar, de o abandonar, mas de o salvar”, afirmou.

PSD apoia-se no Tribunal de Contas

Luís Filipe Pereira disse já defender este modelo “há 15 anos” e considera que os relatórios do Tribunal de Contas sobre unidades com gestão privada, como Braga e Cascais, lhe “deram razão”. “O caminho que queremos não é totalmente público como a esquerda quer, não é totalmente liberalizado como a direita quer (…), é um caminho reformista social-democrata”, definiu.

O economista, que foi administrador do Banco Mello e do grupo CUF, esclareceu que a contratualização com o privado e o setor social teria de obedecer às regras da contratualização pública e seria feita em função dos resultados.

Para Luís Filipe Pereira, os ganhos para os utentes iriam traduzir-se em aumentos de eficiência – pela competição entre as várias unidades -, o que resultaria, por exemplo, na diminuição das listas de espera.

“Hoje já temos um SNS para pobres e um SNS para ricos. Um SNS para pobres, em que pessoas com baixos rendimentos não evitam os problemas do sistema, e as outras evitam comprando seguros de saúde privados”, salientou.

Luís Filipe Pereira defendeu que o objetivo da “evolução e não revolução” que o PSD quer fazer na área da saúde é “cumprir a Constituição”, que estipula um acesso tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde para todos.

Apesar de as linhas gerais hoje apresentadas falarem de uma “maior liberdade de escolha” para o utente, Luís Filipe Pereira afirmou que, “para a população nada muda” com o modelo defendido pelo PSD, dizendo ser indiferente às pessoas se recorrem a uma unidade pública, privada ou do setor social.

David Justino justificou que o documento completo ainda não tenha sido divulgado hoje, ao contrário do que foi anunciado, para poder incluir contributos dos conselheiros nacionais que na quarta-feira à noite ouviram a apresentação feita esta tarde à comunicação social.

O presidente do CEN anunciou ainda que o próximo documento a ser divulgado, até ao final do mês, será sobre o acesso ao ensino superior e, na primeira quinzena de junho do próximo ano, depois das europeias, o PSD espera apresentar o seu programa eleitoral na totalidade.

LUSA

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