Entidade Reguladora da Saúde teme desigualdades no acesso à ADSE

A rede de prestadores de cuidados de saúde que está a ser formada pela ADSE pode criar desequilíbrios no acesso aos cuidados de saúde por parte dos beneficiários, alerta a Entidade Reguladora da Saúde. A ERS admite mesmo que estas desigualdades de acesso podem levar outros prestadores a romperem os acordos com a ADSE.

Em comunicado publicado esta segunda-feira, o regulador informa que pediu esclarecimentos à ADSE e, assim, ficou a saber que o subsistema de saúde dos funcionários públicos só conseguiu firmar acordos com quatro prestadores de cuidados – quando o objetivo é construir uma rede com 20 parceiros, “distribuídas por todo o território nacional”. A ADSE já chegou a acordo com o Hospital da Prelada e a Casa de Saúde da Boavista, no Porto, o Hospital Arrifana de Sousa, em Penafiel, e a Casa de Saúde de São Mateus, em Viseu, estando em negociações com mais 17 entidades.

O problema, identificado pela ERS, é a diferença de tratamento entre prestadores. Isto porque, em Outubro de 2017, a ADSE firmou acordos com a Fundação Champalimaud, em Lisboa, e com a Maio Clinic, em Santa Maria da Feira (na área da oncologia), que vieram estabelecer uma redução do valor pago pelos beneficiários e também uma diminuição do valor pago pela ADSE a estes prestadores. É por causa destas duas situações que a ERS lança um alerta: diz a entidade que “os acordos podem afectar a concorrência dentro da rede da ADSE por permitirem condições diferenciadas a apenas alguns prestadores, que se traduzem em regras de acesso mais vantajosas para os beneficiários por via de descontos no co-pagamento, o que poderá promover o aumento da procura destes prestadores, em detrimento de outros”.

Aliás, a própria ADSE confirmou à ERS que, “depois de celebrar e publicitar os acordos que garantem preços mais baixos aos beneficiários, se verificou uma estimulação muito significativa da procura de serviços destes dois prestadores”.

Prestadores podem abandonar rede  

Perante isto, a ERS alerta para a possibilidade de vários prestadores poderem abandonar a rede na sequência da “eventual deterioração do ambiente concorrencial”. A entidade reguladora diz que essa hipótese “poderá significar uma redução do acesso pelos beneficiários, associada à diminuição da oferta disponível”, o que fará com a que a ADSE perca poder de negociação, e seja confrontada com condições menos vantajosas ao nível dos preços praticados – que terá de aceitar tendo a conta a “diminuição da concorrência intrarrede”.

A ERS indentifica também outro risco, relacionado com o acesso, uma vez que “os acordos potenciam um desequilíbrio geográfico no acesso, por permitirem condições privilegiadas de acesso aos beneficiários que estão mais próximos desses cuidadores”.

“A ERS realizou uma análise de acessibilidade geográfica à rede de convencionados da ADSE, da qual se concluiu que 86% dos beneficiários tinham acesso a cuidados da área de patologia oncológica, dentro de um tempo de viagem de 60 minutos, valor que ascendia a 96% para um tempo de 90 minutos de viagem. Ora, quando se considerou estritamente a abrangência dos dois prestadores com acordo preferencial, foi possível estimar que a cobertura em causa, em 60 minutos, atingia apenas 63% dos beneficiários da ADSE, e 80% no caso de um tempo de viagem de 90 minutos”, refere o regulador.

No caso das consultas, apenas 20% dos beneficiários residem até 30 minutos de viagem de um das entidades com preços mais vantajosos. Já em relação às cirurgias, apenas 40% dos beneficiários tem acesso a estas entidades num tempo inferior a uma hora de viagem.

Saúde Online