Hospitais ignoram lei e põem enfermeiros a trabalhar 40 horas

Os hospitais estão a desrespeitar a entrada em vigor das 35 horas para todos os enfermeiros, que deveria ter entrado em vigor no domingo, 1 de julho. As escalas de enfermagem para julho continuam a prever uma carga de trabalho semanal de 40 horas. Depois da denúncia do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que tinha alertado para esta situação, é agora a Ordem dos Enfermeiros a avisar que as 40 horas se mantiveram em quase todo o país.

A bastonária dos Enfermeiros diz que “a manutenção de escalas a contar com 40 horas semanais para os CIT está a acontecer em praticamente todos os hospitais” e relata situações em que as direções clínicas deram indicação para distribuir os enfermeiros pelas noites e tardes e deixar os que sobram nos turnos das manhãs. No Hospital de São João – que esta segunda-feira já se viu obrigado a encerrar camas nos serviços de gastroenterologia e cirurgia geral por falta de enfermeiros -, Ana Rita Cavaco fala de situações em que “estavam dois enfermeiros numa enfermaria para mais vinte doentes, com os óbvios riscos de qualidade”.

Com a perda de cinco horas de trabalho semanal, já se sabia que vários serviços seriam afetados se os profissionais se recusassem a fazer horas extraordinárias, como está a acontecer desde ontem. No entanto, ainda não há aprovação por parte do Ministério das Finanças para a contratação dos prometidos dois mil profissionais. “Mesmo para esses dois mil, que já têm luz verde da Saúde, é preciso alterar o decreto de execução orçamental, que precisa de aprovação das Finanças. E sabemos que até ontem essa aprovação não existia”, diz a bastonária. Todos hospitais têm bolsas de recrutamento abertas mas só podem admitir profissionais com autorização do Ministério.

O SEP, pela voz de Gaudalupe Simões, critica o atraso nas contratações e também as administrações hospitalares por não terem feito ainda alterações no sistema eletrónico que monitoriza a presença dos trabalhadores no hospital, de modo a acompanhar a mudança para as 35 horas. Quanto à forma como serão pagas as horas extraordinárias, o SEP garante que a “orientação foi passada pela secretária de Estado numa reunião a 25 de junho é que as horas extra são para serem pagas, cabendo aos enfermeiros decidir qual o método que preferem, se em tempo ou dinheiro”. É expectável que a larga maioria dos enfermeiros escolha ser pago a dinheiro, uma vez que em muitos hospitais os enfermeiros não têm, há alguns meses, autorização para gozar as horas que têm vindo a acumular.

A consequência direta será uma subida nos gastos com horas extra, o que a dirigente sindical considera incompreensível – “gastar mais em horas extra para não gastar nas contratações”. Também Ana Rita Cavaco defende que “o trabalho extraordinário é para imponderáveis de serviço, e a conhecida falta de profissionais não é um imponderável”.

Santa Maria autorizado a contratar menos de metade dos profissionais de que precisa

No hospital de Santa Maria, em Lisboa, são vários os turnos de serviços onde as direções responsáveis pelas escalas assumem que os profissionais vão trabalhar as mesmas 40 horas semanais que trabalhavam até este fim de semana, adianta o Diário de Notícias, que teve acesso às escalas internas. Em causa estão os serviços de Urgência central, cirurgia vascular, ginecologia/obstetrícia, pneumologia e enfermarias de medicina.

“Há até escalas, como em cirurgia vascular, que preveem bolsa de horas, quando a bolsa de horas não existe para os enfermeiros”, critica um profissional do hospital. “E depois há outro problema, o de horários que estão em vigor e ninguém os assina, ninguém os aprova”, diz ao DN. A administração diz que, até agora, não houve necessidade de encerramento de camas, nem de suspender cirurgias ou consultas por causa da passagem para as 35 horas. No entanto, como se viu esta segunda-feira noutros hospitais, nada garante que isso não possa vir a acontecer.

O Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) não explica porque se mantêm as 40 horas semanais para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho mas admite que, com a nova lei, os efeitos nos serviços podem começar a ser sentidos de forma progressiva. Isto porque o CHLN, que integra o Santa Maria, só recebeu autorização para a “contratação de cerca de 166 profissionais numa 1ª fase, correspondendo a 49% do total pedido”.

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