Canadá aprovou uso da cannabis para fins recreativos

O Canadá tornou-se, esta terça-feira, no terceiro país do mundo a legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos. O senado aprovou a lei por larga maioria (52 votos a favor e 29 contra) e pôs, assim, fim à proibição do uso recreativo desta substância que vigorava no país há quase 100 anos.

Nos Estados Unidos, o consumo recreativo de cannabis é permitido em nove estados. Já o Uruguai foi o primeiro país a legalizar esta prática.

It’s been too easy for our kids to get marijuana – and for criminals to reap the profits. Today, we change that. Our plan to legalize & regulate marijuana just passed the Senate. #PromiseKept

— Justin Trudeau (@JustinTrudeau) 20 de junho de 2018

No Twitter, o primeiro ministro canadiano, congratulou-se com a aprovação da lei na câmara alta do Congresso: “É muito fácil para os nossos filhos obter marijuana e para os criminosos colherem os lucros. Hoje, mudámos isso”. Justin Trudeau anunciou que espera ter a lei em vigor até 1 de Julho, dia do Canadá, mas as várias províncias e territórios do país, que ficarão responsáveis por definir as regras para a venda de cannabis, já avisaram que precisam de pelo menos dois a três meses para implementar a medida, escreve a CNN.

O Estado federal ficou com poder para licenciar e regular um grupo restrito de produtores de cannabis, mas depois caberá a cada uma das dez províncias decidir como vender e distribuir a substância.

“Esta legislação vai ajudar-nos a proteger os nossos jovens dos riscos do consumo da cannabis e a manter os lucros fora das mãos dos criminosos organizados”, garantiu a ministra canadiana da Justiça, citada pela CNN. O governo tem a expectativa de que a legalização do consumo permita reduzir a dimensão da venda paralela desta substância e diminua o crime associado ao tráfico.

Com esta lei, passa a ser permitido aos maiores de idades a posse de cannabis até um limite de 30 gramas. Vai ser possível cultivar um máximo de quatro plantas de marijuana em casa e produtos comestíveis para uso pessoal. Para além das lojas que obtenham autorização da respetiva província para vender cannabis, vai ser ainda possível comprar a produtores licenciados pelo governo federal. Contudo, os estabelecimentos que vendam álcool e tabaco não vão poder comercializar marijuana.

No que diz respeito às sanções, o quadro legal acordado durante o processo legislativo de aprovação da lei é pesado. A venda a menores é totalmente proibida e quem for apanhado a fazê-lo pode enfrentar até 14 anos de prisão. Ao mesmo tempo que a lei é aprovada, o governo quer também desincentivar o consumo de cannabis. Por isso, os produtores feitos á base cannabis terão de lidar com fortes restrições à publicidade, tal como acontece com o tabaco – a embalagem que contém o produto terá uma única cor e não pode ter imagens.

Estima-se que os canadianos tenham gasto, só em 2017, cerca de 5,7 mil milhões de dólares em cannabis, a maioria para uso recreativo. Isto faz com que a indústria do cannabis assuma proporções ainda maiores do que a do tabaco e se consiga equipara à gigantesca indústria da cerveja, diz o Washington Post. É com base nestes números que o governo de Ottawa espera arrecadar, num primeiro momento, cerca de 300 milhões de dólares por ano em impostos provenientes da venda de cannabis legal.

Trudeau, que fez da legalização uma das suas bandeiras eleitorais nas eleições de 2015, encontrou alguma resistência por parte de alguns senadores, que defendiam os 21 anos como idade mínima para comprar cannabis (e não 18) e avisavam que a polícia presaria de mais tempo para se preparar. A aprovação da lei levanta também outras questões: o Código da Estrada terá de ser alterado para conferir nova autoridade à polícia para actuar nos casos em que seja detectada a condução sob o efeito da cannabis; Falta também decidir se serão ou não amnistiados os acusados até agora de posse e venda de marijuana e que estão a contas com a justiça.

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