O resultado, em que houve uma abstenção, foi incerto até ao final da votação devido às divergências não só na bancada do Governo, mas também nas da oposição, num debate que durou 23 horas desde o início na manhã de quarta-feira.

O texto aprovado despenaliza qualquer interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas de gestão, e não contempla apenas os motivos atualmente em vigor de violação ou perigo de saúde da mãe, e estabelece que se a grávida tiver menos de 16 anos de idade, o aborto deve realizar-se com o seu consentimento.

LUSA