Os TDSTs assinaram ontem um acordo coletivo de trabalho com o Governo, que abrange cerca de 4.500 profissionais com vínculo laboral público, mas este não inclui acordo sobre tabelas salariais e transições para as novas carreiras.

Os TSDTs vão manifestar a sua indignação face às propostas apresentadas pelo Governo nas matérias não acordadas relativas à carreira, nomeadamente:

  1. A tabela salarial imposta pelo Governo que, cruzada com o sistema de avaliação e as quotas por categoria, implica que cerca de 90% dos TSDTs permaneçam na base da carreira toda a sua vida profissional.
  2. O facto da expectativa de progressão salarial dos TSDT, ser inferior à da prevista na antiga carreira dos TDT, por comparação com outras carreiras da Administração Pública, nomeadamente no Sector da Saúde.
  3. A não contabilização do tempo de serviço para efeitos de posicionamento nas novas carreiras, colocando-se na mesma posição os colegas com 2 meses ou 20 anos de antiguidade;
  4. O não descongelamento imediato dos escalões de todos os trabalhadores em regime de CTFP e CIT, cuja orientação final ainda se desconhece por parte da tutela;
  5. A concentração de cerca de 95% dos TSDTs na base da nova carreira (CTFP), impossibilitando os concursos por ausência de profissionais que reúnam as condições para se constituírem em júris;
  6. A imposição de um sistema de avaliação (SIADAP) que, em carreiras pluricategoriais (como é o caso), prolongam o período de estagnação salarial por mais 10 anos;
  7. A não abertura imediata de procedimentos concursais para as categorias superiores, após a transição para a nova carreira.

 

Os TDSTs querem assim ver em cima da mesa de negociações: as regras para o descongelamento de escalões e a contagem da antiguidade durante o período de congelamento das carreiras para efeitos de transição dos TSDT, a imediata abertura de concursos, a alteração da Portaria dos Centros de Responsabilidade Integrados, as políticas de emprego com contratação imediata de mais profissionais, e consolidação da mobilidade dos TSDT’s em regime de CIT dentro do SNS, as regras de titulação profissional, entre outras matérias.

Relembre-se que em novembro passado, a paralisação destes profissionais viu uma taxa de adesão muito próximas dos 100%, e afetou mais de 100 mil utentes que, devido à paralisação, não efetuaram análises clínicas, exames de cardiologia e pneumologia, exames de radiologia, e tratamentos vários.

Para o STSS a situação constituída pelo Governo não faz qualquer sentido, pois, se por um lado o processo negocial visa por fim a uma discriminação dos TSDTs que se prolonga há 18 anos, por outro lado os sindicatos têm demonstrado uma grande serenidade negocial, evitando especulações políticas que possam por em causa as negociações. Contudo, se do esforço de entendimento e negociação do STSS nada resultar, uma coisa fica clara: a responsabilidade do Governo é inequívoca, seja pelos eventuais efeitos de um conflito no normal funcionamento do SNS, seja da quebra de confiança nos compromissos deste.

Os TSDTs são constituídos por 19 profissões e abrangem áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. Ao recorrerem à greve, estes profissionais, afetarão praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.

COMUNICADO