Petição exige fim das quotas para novas unidades de saúde familiar

Para 2018, o Ministério da Saúde fixou uma quota máxima de 30 USF, “o que fica muito aquém” das necessidades de Portugal, disse à agência Lusa o presidente da direção da USF-AN, João Rodrigues.

Com o regime de quotas, “todos os anos se vão acumulando candidaturas para novas USF que não evoluem”, adiantou o também coordenador da USF Serra da Lousã, neste município do distrito de Coimbra.

“Não podemos continuar com um país a duas velocidades. Neste momento, já temos 66 candidaturas acumuladas, algumas já do ano passado, e haverá ainda mais” até dezembro, sublinhou.

Ao avançar com a petição ‘online’, sob o lema “USF para todos – saúde para todos os portugueses”, a associação liderada pelo médico João Rodrigues realça que a aposta nas USF “tem demonstrado, ao longo destes 10 anos, a sua mais-valia para o cidadão” e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“A implementação do modelo USF produziu uma notável alteração na realidade dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal, com um impacto que transcende as próprias USF e a população nelas inscritas, pelo efeito catalisador que teve sobre todas as unidades prestadoras de cuidados de saúde”, refere.

Os resultados obtidos pelas USF nas diferentes áreas contratualizadas e “todos os estudos que têm vindo a ser realizados demonstram” que, com este modelo, os utentes e profissionais estão “mais satisfeitos” e o SNS assegura “mais e melhores cuidados e mais eficiência”.

“No entanto, esta realidade não é ainda a realidade do país, dado que 40% dos portugueses não usufrui deste modelo de prestação de cuidados, facto gerador de iniquidades importantes e desigualdades”, segundo o texto da petição.

É igualmente salientado o “forte desinvestimento verificado nos últimos anos na implementação do modelo”, cuja “face mais visível” é não terem sido criadas USF de modelo B em 2017 e 2018.

“Pela saúde dos portugueses e pela sustentabilidade do SNS, urgem medidas legislativas que acabem com as quotas para novas USF, apoiem a criação de novas USF e eliminem as quotas à evolução para USF de modelo B”, defende a USF-NA.

A petição cita um estudo da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS – Área dos Cuidados de Saúde Primários (CNCSP), divulgado em janeiro, segundo o qual as USF têm permitido “uma redução significativa dos custos globais” dos CSP.

“Apesar do aumento do custo com os recursos humanos”, esta opção política na área dos CSP gerou uma poupança superior a 103 milhões de euros, 2015, de acordo com o estudo.

Para João Rodrigues, “isto é extremamente contraditório”. “Há quotas porquê?”, perguntou o presidente da USF-AN.

A petição deverá reunir pelo menos 5.000 subscritores, para que o documento venha a ser discutido em plenário da Assembleia da República.

LUSA