Entidade Reguladora da Saúde está à beira da rutura. Há 58 pessoas para fiscalizar 27 mil estabelecimentos e continuam as cativações

A presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que a instituição, que lidera há praticamente dois anos, tem apenas 58 colaboradores para fiscalizar mais de 27 mil estabelecimentos da área em Portugal. Sofia Nogueira da Silva diz, em entrevista ao jornal Público, que estes trabalhadores têm também de tratar das dezenas de milhares de reclamações anuais feitas pelos utentes. Esta falta de capacidade de resposta “resulta em prejuízo do cidadão e, em particular, do cidadão doente”, adverte a presidente da ERS.

A juntar à falta de recursos humanos, a ERS tem-se deparado com sucessivos cativações que afetam o orçamento que lhe está destinado no âmbito do Orçamento de Estado. Nogueira da Silva recorda que, em 2017, 23% do orçamento ficou retido nas finanças. Este ano a situação melhorou mas, ainda assim, 9% das verbas foram cativadas. “Este ano, para um orçamento de 8,5 milhões de euros, temos um corte orçamental de 1,5 milhões, que representa 30% das despesas com pessoal”, avança ao Público.

Em resultado das cativações, ainda não estão contratados os 27 trabalhadores que deveriam reforçar o quadro da ERS. O processo de seleção está a terminar, diz Sofia Nogueira da Silva, que acrescenta que se candidataram mais de 5500 pessoas para estas 27 vagas. A presidente da ERS voltou a reafirmar nesta entrevista que teve dificuldade em pagar salários no final de 2017 porque as cativações incidiram na despesa com pessoal.

Confrontada com o facto de a ERS dispor de mais de 20 milhões de euros em receitas acumuladas, Sofia Nogueira da Silva esclarece que essas receitas não vêm do Orçamento de Estado e que o excedente da Entidade é sempre encaminhado para o saldo de gerência. “O irónico é que quase todas as instituições do mundo dizem que gostariam de fazer mais mas não têm recursos, enquanto nós temos recursos e não os podemos usar”, lamenta.

A presidente da ERS revela que há muitas estabelecimentos que ainda não receberam sequer uma só visita dos inspetores da ERS, acrescentendo que a expectativa – a confirmar-se o reforço de pessoal – é que a Entidade Reguladora consegue fiscalizar estes estabelecimentos pelo menos de dez em dez anos (embora o ideal, admite, seria com um intervalo de 5 anos).

Em jeito de comparação, para sublinhar a reduzida dimensão da ERS, Nogueira da Silva diz que a Entidade Reguladora de Saúde inglesa conta com mais de 3 mil trabalhadores para fiscalizar praticamente o mesmo número de estabelecimentos (cerca de 30 mil). Perante isto, a ERS vê-se obrigada a definir áreas de atuação prioritárias. “Mantemos como áreas prioritárias de intervenção para este ano o célere tratamento e monitorização das queixas e reclamações dos utentes, a promoção da literacia, uma maior presença no terreno – em particular através de acções de fiscalização e vistorias no âmbito do processo de licenciamento -, a avaliação económico-financeira dos prestadores, e novas áreas de avaliação da qualidade e segurança dos cuidados de saúde”, assegura.

No ano passado, a ERS suspendeu o funcionamento de nove estabelecimento devido a irregularidades, número que a presidente considera até elevado.

Apesar de Sofia Nogueira da Silva admitir que os portugueses nem sempre conhecem bem os seus direitos e deveres na área da saúde, a verdade é que as reclamações têm registado um crescimento sustentado. Em 2017, ultrapassaram as 80 mil e, a manter-se o crescimento muito significativo registado no primeiro semestre deste ano, a presidente da ERS estima que a barreira das 100 mil reclamações vai ser atingida este ano. Este aumento da análise das reclamações tem dificultado o trabalho da ERS, que já criou, revelou Nogueira da Silva, “um processo de triagem para garantir que pelo menos as mais urgentes são tratadas rapidamente”.

Entre os principais motivos das queixas estão os procedimentos administrativos e o incumprimento de tempos de espera em vários domínios. A presidente admite, no entanto, que ” maior parte das reclamações não leva a uma intervenção regulatória adicional por parte da ERS, mas tem um impacto muito grande na qualidade percepcionada dos serviços”.

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