SIM acusa Centro Hospitalar do Porto de não pagar horas extraordinárias de trabalho aos médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denuncia a falta de pagamento de horas de trabalho suplementar aos médicos que exercem funções no Centro Hospitalar do Porto (CHP), que inclui, entre outras unidades, o Hospital de Santo António.

Segundo alega o SIM, à falta de um regime “corretamente acordado” de Banco de Horas, os clínicos deveriam estar a receber o pagamento devido referente “ao eventual trabalho suplmentar prestado a todas as horas que ultrapassem o período normal de trabalho – 35, 40 ou 42h, consoante o respetivo regime de trabalho”. Contudo, o sindicato garante que isso não está a acontecer.

Quanto ao sistema de Banco de Horas, que o CHP tem implementado, o SIM diz que este regime “é uma forma específica de organização de horário que tem de constar de instrumento de regulamentação coletiva ou estar dependente do acordo do trabalhador”.

Para além disto, o Sindicato afirma, em comunicado, que, quando o “saldo positivo”, que é contabilizado pelo hospital, ultrapassa as 100 horas – horas essas que deveriam poder ser usadas pelo médico -, “esse excedente é periodicamente deitado fora”. Ora, o sindicato classifica esta situação como uma dupla penalização para os profissionais. O termo usado é “dupla ilegalidade”.

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