Foi ontem publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde. “Para evitar o indesejável processo de geração de pagamentos em atraso” e tendo em vista um indispensável quadro de sustentabilidade do sistema, o Governo decidiu ser útil “reforçar o modelo de acompanhamento do desempenho financeiro das entidades abrangidas pelo Programa Orçamental da Saúde bem com das entidades integradas no setor empresarial do Estado no setor da saúde”, pode ler-se no texto publicado no Diário da República.

Segundo o documento, esta estrutura vai integrar elementos com experiência na matéria, designados pelos membro do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que irão trabalhar em articulação com os dois ministérios.

A missão desta “task-force” passará pelo acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do SNS e do Ministério da Saúde (MS) e a sugestão de medidas que contribuam para a sustentabilidade do setor público. Esta equipa dará também apoio na preparação dos orçamentos das duas entidades, na avaliação de propostas  e nas iniciativas estruturais que contribuam para a sustentabilidade do SNS. A análise e acompanhamento mensal do impacto decorrente de medidas de reforço capital e a promoção de estudos sobre opções estratégicas de médio prazo são outras das suas funções.

As remunerações dos elementos deste grupo serão pagas pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, que suportará também os custos de financiamento da Estrutura de Missão, devendo, para o efeito, ser inscrita no seu orçamento uma subdivisão denominada Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS).

SO/Sara Fernandes

 

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