Responsáveis por equipamentos de risco para a legionella têm novas obrigações

Os responsáveis por equipamentos de maior risco para a infeção por ‘legionella’ vão ser obrigados a registo, a ter planos de prevenção e ser sujeitos a auditorias trienais, segundo legislação aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

A proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, provocada pela bactéria ‘legionella’, propõe à Assembleia da República “um regime próprio que estabelece um conjunto de procedimentos relativos à instalação, ao uso e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos nos quais a legionella é capaz de proliferar e disseminar”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “os responsáveis por equipamentos de maior risco (torres de arrefecimento, equipamentos industriais de utilização intensiva que usem água, etc.) ficam sujeitos a obrigações de registo, planos de prevenção e auditorias trienais”.

“Para os equipamentos de menor risco (piscinas, termas, fontes, redes prediais de água quente, etc.), há obrigações atenuadas: planos de prevenção ou apenas manutenção/limpeza”, prossegue o comunicado.

Nos últimos meses registaram-se dois surtos de ‘legionella’. O primeiro ocorreu em novembro do ano passado e atingiu o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, infetando 59 pessoas e causando cinco mortos.

No final de janeiro, um surto desta bactéria foi detetado no hospital CUF Descobertas, infetando 15 pessoas.

A bactéria ‘legionella’ é responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia. A incubação da doença tem um período de cinco a seis dias depois da infeção, podendo ir até dez dias.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

A comunicação social foi convocada esta quarta-feira para a habitual conferência de imprensa que se realiza no final da reunião do Conselho de Ministros, mas o encontro acabou por ser anulado porque a reunião se prolongou e a ministra da Presidência, por questões de agenda, estava indisponível.

LUSA/SO